A notícia caiu como uma bomba no colo dos desavisados. Mas os servidores da prefeitura de Lauro de Freitas contratados em cargos temporários serão demitidos no dia 26 de outubro de 2012. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a demissão foi assinado pela prefeita do município, Moema Gramacho (PT), em novembro do ano passado, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Segundo a promotora que está à frente do caso, Patrícia Mattos, o TAC realmente foi assinado mas a "substituição" acontecerá de forma gradativa. "O TAC foi assinado ano passado em comum acordo entre o Ministério Público e prefeita Moema Gramacho. Mas a substituição desses profissionais vai ocorrer de forma gradativa para não causar um caos na administração da cidade", disse Mattos que pertence a 5ª Promotoria da Comarca de Lauro de Freitas.
A promotora detalhou que o TAC ainda é analisado pelo Conselho Superior do MP-BA e que depois retorna para promotoria que vai pedir ao juiz a homologação. "Foi dado um prazo para o cumprimento do TAC e caso a prefeitura não cumpra entraremos com medidas judiciais, mas até o momento isso não se fez necessário", pontuou.
Na área de educação, as demissões devem afetar professores, auxiliares de classe, coordenadores e pedagogos. A reportagem do Bocão News entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (Asprolf), Valdir Silva, que declarou desconhecer o fato. “A gente não sabia desse caso. Estamos vendo essa discussão pela mídia. Nós vamos entrar em contato com o governo para saber como fica essa situação”, disse.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no Art. 37, Inciso II, é proibido a contratação ou manutenção de servidores em cargos públicos que não seja através de concurso. O descumprimento da lei é considerado crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
A reportagem do Bocão News tentou entrar em contato com a prefeitura de Lauro de Freitas mas não teve retorno.
Foto: Bocão News
Nota originalmente postada às 18h30 do dia 12
