Justiça

Seminário discute limites entre direito de imagem e direito a informação

[Seminário discute limites entre direito de imagem e direito a informação]
23 de Maio de 2017 às 20:16 Por: Ilustrativa Por: Redação BNews

A divulgação de imagens de pessoas suspeitas, acusadas ou diretamente envolvidas em crimes constantemente é questionada por defensores e advogados destes atores. Ao mesmo tempo, o estado através da polícia precisa prestar contas à sociedade dos serviços realizados na captura e prisão de criminosos. A imprensa por sua vez, se utiliza da liberdade de imprensa para informar a sociedade a pessoas com predisposição a causar dano social. Todas as três atividades têm embasamento na Constituição Federal, porém tais direitos têm desafinado principalmente na comunicação de notícias da área de segurança pública.

A Constituição Brasileira assegura o direito de imagem, o direito ao acesso a informação, a liberdade de imprensa e expressão no Brasil. O limite entre tais direitos se apresenta como uma linha tênue entre advogados, autoridades policiais e a imprensa, principalmente nas coberturas policiais. Buscando o equilíbrio entre tais esferas, o Observatório de Segurança Pública da Bahia promove às 17h da próxima quarta-feira (24), o seminário: “Direito à Informações versus Direito à Imagem”.

O evento que será realizado no auditório do campus de Pós-Graduação, da Unifacs, localizado na Rua Dr. José Peroba, no bairro de Stiep, em Salvador, promoverá uma discussão sobre os limites da prestação do serviço de informação, que é transmitido pelos veículos de comunicação, por meio das reportagens policiais, retratando as ocorrências criminais, e os limites da legislação que regula o direito da imagem dos atores sociais envolvidos nas situações quotidianas de crime.

Além de jornalistas, profissionais de direito e acadêmicos, os convidados de órgãos como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e um professor do curso de direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) participarão das discussões. Para o coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia, João Apolinário da Silva, o evento tende a criar uma linha de equilíbrio entre o direito da sociedade de ser bem informada sobre os atores que possam ser nocivos ao convívio social e o respeito aos direitos do cidadão determinados pela legislação referente.
 

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