Seminário discute limites entre direito de imagem e direito a informação

A divulgação de imagens de pessoas suspeitas, acusadas ou diretamente envolvidas em crimes constantemente é questionada por defensores e advogados destes atores. Ao mesmo tempo, o estado através da polícia precisa prestar contas à sociedade dos serviços realizados na captura e prisão de criminosos. A imprensa por sua vez, se utiliza da liberdade de imprensa para informar a sociedade a pessoas com predisposição a causar dano social. Todas as três atividades têm embasamento na Constituição Federal, porém tais direitos têm desafinado principalmente na comunicação de notícias da área de segurança pública.

SOLTEIRÍSSIMA

Simaria faz revelações sobre sua vida íntima: “mais do que nunca”

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Cunhado de André Valadão, pastor é indiciado por ofender religião de matriz africana

A Constituição Brasileira assegura o direito de imagem, o direito ao acesso a informação, a liberdade de imprensa e expressão no Brasil. O limite entre tais direitos se apresenta como uma linha tênue entre advogados, autoridades policiais e a imprensa, principalmente nas coberturas policiais. Buscando o equilíbrio entre tais esferas, o Observatório de Segurança Pública da Bahia promove às 17h da próxima quarta-feira (24), o seminário: “Direito à Informações versus Direito à Imagem”.

O evento que será realizado no auditório do campus de Pós-Graduação, da Unifacs, localizado na Rua Dr. José Peroba, no bairro de Stiep, em Salvador, promoverá uma discussão sobre os limites da prestação do serviço de informação, que é transmitido pelos veículos de comunicação, por meio das reportagens policiais, retratando as ocorrências criminais, e os limites da legislação que regula o direito da imagem dos atores sociais envolvidos nas situações quotidianas de crime.

Além de jornalistas, profissionais de direito e acadêmicos, os convidados de órgãos como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e um professor do curso de direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) participarão das discussões. Para o coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia, João Apolinário da Silva, o evento tende a criar uma linha de equilíbrio entre o direito da sociedade de ser bem informada sobre os atores que possam ser nocivos ao convívio social e o respeito aos direitos do cidadão determinados pela legislação referente.