Justiça

Ação do dono do Rock in Rio Café pode embargar obras do Centro de Convenções de Salvador

[Ação do dono do Rock in Rio Café pode embargar obras do Centro de Convenções de Salvador]
10 de Setembro de 2018 às 18:23 Por: Adenilson Nunes/BNews Por: Redação BNews

O Aeroclube Entretenimento Ltda, que atuava sob o nome de fantasia Rock in Rio Café, entrou com um pedido de embargo de qualquer obra na região do antigo empreendimento. Ou seja, a obra do Centro de Convenções de Salvador pode ser paralisada. O pedido foi protocolado na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, no dia 23 de agosto. O Rock in Rio foi uma famosa casa de shows que recebeu vários artistas baianos como Claudia Leitte, Psirico e Margareth Menezes, além de vários cantores nacionais.

Segundo o pedido, o espaço onde a prefeitura quer construir o empreendimento "NÃO SE ENCONTRA LIVRE e DESIMPEDIDO para o mesmo, eis que é palco de diversas lides postas em Juízo, dentre elas ações de natureza possessória, indenizatória, cautelar de produção de provas, anulatória de acordo, ação popular, além de inquéritos civis e policiais instaurados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, estando, pois, a área conhecida e denominada como “Aeroclube” sob judice, razões que impedem a sua utilização pelo Município de Salvador, ao alvedrio de todas as pretensões, direitos e investigações atinentes ao local".

Ao BNews, o dono do Rock in Rio Café, Herder Mendonça, afirmou que a prefeitura o prejudicou quando entrou no processo. O contrato, segundo o empresário, proíbe a presença do município em qualquer ação judicial. "É proibido por contrato e mesmo assim a prefeitura entrou e destruíram a minha casa". Mendonça explica que o Nacional Iguatemi, dona do Aeroclube, conseguiu uma emissão de posse mesmo com as ações ainda não terem sido julgadas. "Hoje, 2018, a minha ação indenizatória não foi julgada, minha ação de despejo não foi julgada, minha ação de anulação de despejo não foi julgada, está tudo sobre judice ainda, eles conseguiram a emissão de posse não sei como. Por isso eu estou entrando com a ação de embrago também".

O empresário explicou, ainda, que a demora é por conta da mudança de razão social, de CNPJ, de composição social e de endereço. "Eu não consigo citar a Nacional Iguatemi porque eles já fizeram mais de 50 alterações contratuais e, quando o oficial de justiça vai no endereço já mudou, vai na razão social já mudou, vai no CNPJ já mudou".

Mendonça já havia pedido o embargo de todo e qualquer evento, durante o Festival da Virada, festa de réveillon organizada pela prefeitura de Salvador, mas seu pedido não foi aceito. Segundo ele, os advogados mandaram três petições para a Justiça baiana, mas o juiz afirmou que só chegaram duas ao seu conhecimento. "Ele tomou a decisão sem conhecer o todo, por isso ele não deu o embargo".

O pedido de embrago foi protocolado poucos dias antes do prefeito ACM Neto assinar a ordem para a construção do Centro de Convenções, na orla de Salvador, na última quinta-feira (6). O início das obras acontece após um imbróglio com a Justiça, que suspendeu o processo licitatório. A decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, foi tomada a partir de pedido das empresas MPD Engenharia Ltda, MRM Construtora Ltda e Engeform Construções e Comércio, que formavam um dos consórcios que disputou a concorrência para realizar a obra. As empresas alegaram que o consórcio CCS "não preenche os requisitos previstos no instrumento licitatório, tampouco, apresentou os documentos ali exigidos". 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a liminar que embargava o processo a cerca de uma semana. O investimento da Prefeitura na obra será de R$ 105,2 milhões. O novo Centro de Convenções faz parte do programa Salvador 360, e as obras, devem durar um ano.

Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou desconhecer a ação. Ainda explicou que as obras do Centro de Convenções de Salvador já tiveram início na semana passada.

Rock in Rio Café X Aeroclube

Na época em que pediu o embargo para o Festival da Virada, o empresário Herder Mendonça  explicou ao BNews como começou todo o problema: “infelizmente o sucesso do Rock in Rio não foi o sucesso do Aeroclube. Tinha falta de ar-condicionado e queda de energia, o que quebrou muitas lojas, entre lanchonetes, sorveterias, restaurantes e barzinhos. Chegou um tempo que o Aeroclube ficou só com o cinema e Rock In Rio. Em 15 de agosto de 2007 a Nacional Iguatemi, dona do Aeroclube, entrou com uma imissão de posse que não estava julgada, entrou na casa e quebrou tudo”.

Herder afirmou à reportagem que à época procurou o Ministério Público da Bahia e a Polícia Civil para denunciar o ocorrido. “Em 2004 a Nacional Iguatemi processou a prefeitura de Salvador, na gestão de João Henrique, dizendo que a culpa de o shopping estar acabado era do poder público e queria indenização, e conseguiu. No mesmo período, processou a mim justificando que o shopping era ótimo, que funcionava bem, e que o Rock in Rio que não pagava. Percebam a contradição da Nacional Iguatemi”.

O empresário destacou, então, de que forma a prefeitura entrou na história: “A Nacional Iguatemi chama a prefeitura pra entrar na lide (a prefeitura queria fazer um novo negócio lá, segundo Herder), o que fez mudar a competência do processo da Vara Cível para a Fazenda Pública, onde ficou oito anos. Quando chegou na gestão de ACM Neto, até por ele ser dono do Psirico, eu pensei que ia resolver. O que aconteceu? Neto saiu da lide e o processo voltou para a 15ª Vara Cível, atrasando ainda mais o caso”.

Herder também entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde “explico, detalhadamente, toda a engenharia jurídica feita pela Nacional Iguatemi, bem como os absurdos jurídicos que aconteceram em até cancelar decisões de primeiro e segundo grau, retroagindo para a estaca zero”.
 

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