Justiça

PGR se posiciona pela inconstitucionalidade de normas que reconhecem vaquejada

[PGR se posiciona pela inconstitucionalidade de normas que reconhecem vaquejada]
11 de Setembro de 2019 às 06:56 Por: Agência Brasil Por: Yasmin Garrido 0comentários

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, envia parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), reiterando posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inconstitucionalidade de normas que reconhecem a prática da vaquejada como atividade esportiva e patrimônio cultural imaterial.

A manifestação acontece em resposta à Emenda Constitucional criada em 2017 e que defende que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. O texto também questiona a lei que considerou a vaquejada um patrimônio cultural imaterial brasileiro, bem como à norma que equipara o peão de rodeio a atleta profissional.

Raquel Dodge argumenta que a proibição se baseia em normas constitucionais de proteção ao ambiente, em especial à que impõem ao poder público a proteção da fauna e da flora e proíbe práticas que submetam animais à crueldade. A procuradora-chefe também argumentou que o STF já considera ilegal as famosas “rinhas de galo” e a “farra do boi”.

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Leia os termos de uso

jusnews

Na Sombra do Poder

Eduardo Entrevista

Mais Lidas