Faculdade de Direito da Ufba defende inconstitucionalidade de programa do Governo Federal

A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, durante encontro realizado na última quinta-feira (19), discutiu as implicações do Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se) para as universidades públicas. No encontro, ficou decidido que a entidade é a favor da inconstitucionalidade da medida do Governo Federal.

“O programa Future-se, tal como previsto pelo projeto de lei submetido à consulta pública, será materialmente inconstitucional, caso aprovado em lei, instituído por medida provisória ou por emenda constitucional”, determinou o grupo composto pelos professores Miguel Calmon Dantas, Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins, Camila Magalhães, Cristiana Menezes Santos e Sara da Nova Quadros Cortes.

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No mesmo encontro, ficou decidido que a Congregação da Faculdade de Direito, presidida pelo professor Julio Cesar de Sá da Rocha, vai analisar posteriormente estratégias de mobilização, aprofundamento de estudos e promoção de debates em articulação com as demais unidades e Reitoria da Universidade Federal da Bahia.