Decisão judicial não impede realização de provas para soldados da PM e bombeiros, diz governo

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) garantiu a realização das provas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, marcadas para este domingo (19), como previsto no Edital de Convocação do Concurso Saeb 02/2019. 

Segundo a pasta, a decisão proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel na última quinta-feira (16), determinou a suspensão do concurso, após a realização das provas objetivas e discursivas, até que seja julgado o mérito da questão. A decisão da magistrada não afeta esta etapa das provas neste domingo.

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A Saeb afirma ainda que não foi notificada a respeito da decisão judicial. Segundo a pasta, assim que o estado for notificado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) adotará as medidas jurídicas cabíveis.

Entenda

A Justiça acolheu o pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e determinou a suspensão das etapas do concurso público para a Polícia Militar (PMBA), Corpo de Bombeiros (CMBA) e Oficiais de Saúde da PM da Bahia.

O principal ponto de questionamento da Defensoria foi a exigência do exame ginecológico, considerado invasivo. Além dele, estão entre as reivindicações a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.