Justiça

Faroeste: MPF pede a STJ medida cautelar contra pedido de aposentadoria de desembargadora afastada

[Faroeste: MPF pede a STJ medida cautelar contra pedido de aposentadoria de desembargadora afastada]
19 de Janeiro de 2021 às 14:32 Por: Reprodução/YouTube Por: Redação BNews

O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal de Justiça que conceda medida cautelar contra o pedido de aposentadoria voluntária da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Reis, presa pela Operação Faroeste.

Junto com outras três pessoas, ela é acusada de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A suspeita é que o grupo tenha atuado no TJ-BA de forma ilícita para regularizar terras no Oeste baiano, por meio de compras de decisões judiciais, em um esquema de grilagem.

A magistrada teria entrado com pedido de aposentadoria voluntária no último dia 12.

Na decisão, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, explica que é necessário afastar a possibilidade de aposentadoria de Ilona porque há o risco de que a medida ganhe “contornos de definitividade, não podendo ser afetada por ulterior perda do cargo público, determinada como efeito extrapenal de sentença condenatória”.

De acordo com o MPF, o ato da desembargadora visa fugir das amarras processuais que a conectam às atividades criminosas, e que a sua intenção for evitar as sanções do afastamento do cargo, “a satisfação de sua pretensão pela autoridade administrativa lesionaria diretamente a tutela da boa-fé objetiva, por admitir situação de flagrante abuso do direito”.

Segundo a denúncia do órgão, Ilona participava junto com os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira formavam uma organização criminosa, que era dividida em quatro núcleos: judicial, causídico, econômico e de defesa social.

O núcleo da defesa social servia como defesa dos demais e todos atuavam em conjunto para desvios ilícitos nas diferentes áreas.

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