Justiça

MP investiga 22 estabelecimentos pelo uso irregular de poços artesianos

[MP investiga 22 estabelecimentos pelo uso irregular de poços artesianos]
15 de Agosto de 2012 às 17:51 Por: Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)
De acordo com a publicação da última terça-feira (14) do Diário do Poder Judiciário da Bahia, o Ministério Público do Estado abriu inquérito para investigar a utilização irregular de poços artesianos em Salvador para a realização de atividades comerciais. Segundo a Lei Estadual de Saneamento Básico, a água dos poços cartesianos não pode ser utilizada para consumo humano onde existe rede de abastecimento.

Após solicitar à vigilância sanitária o número dos locais que utilizam poços artesianos em Salvador, as promotorias do Ministério Público receberam uma lista de 22 estabelecimentos.

De acordo com a publicação do Diário do Judiciário,estão sendo
investigados: Pituba Parque Center, Bambara, Casquinha de Siri, Restaurante Brasil Legal, Superpão Master, G Barbosa, Condomínio Parque Residencial Village Piatã, Extra, Colégio Anchieta, Fábrica Lua Nova, Hotel Luar de Itapoan, Restaurante Quinta Avenida Grill, Gelo Garcia, Churrascaria Rodeio Fast, Hotel Malibu, Atakarejo, Restaurante Armazem de Baggio, TIC Distribuidora de Bebidas, Restaurante Saluti, Carballo Faro & Cia, Tropical Center e o Shopping Albatroz.

A 2ª e a 4ª Promotorias de Justiça do Consumidor da Capital são as responsáveis pela investigação da utilização irregular dos poços artesianos em Salvador. A reportagem do Bocão News entrou em contato com o Ministério Público para obter informações sobre o andamento das investigações. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, "mais detalhes ainda não podem ser revelados para não atrapalhar a apuração'.

A Lei de Saneamento Básico coibe o uso de água de poços de captação nos locais alcançados por redes gerais de abastecimento de água potável. Segundo a justificativa, "seus efeitos prejudiciais são inúmeros, destacando-se problemas relacionados à saúde pública, ambientais e de comprometimento da manutenção e ampliação da rede de saneamento básico".


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