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Justiça

Escândalo: juíza acusada de beneficiar prefeitas se envolve em mais denúncias

[Escândalo: juíza acusada de beneficiar prefeitas se envolve em mais denúncias]
24 de Março de 2013 às 19:23 Por: Caroline Gois (twitter: @goiscarol)
13 processos por improbidade adminstrativa acumulados. A juíza eleitoral, Jaciara Borges Ramos, que atua na Comarca de Candeias é mais uma vez alvo de denúncias que passam por ocultação de processos, além da subtração de peças e adulteração da numeração dos mesmos. Desta vez, o site Bocão News recebeu uma denúncia que registra a magistrada agindo de forma arbitrária e passando por cima de legalidades.

Segundo a denúncia, o motorista particular da juíza  - que era funcionário do Fórum de Candeias, foi preso em flagrante pelo crime de uso de documentação falsa. Mas, a juíza Jaciara, de forma ilegal, assinou o alvará de soltura do funcionário, que fora detido na 20ª Delegacia Territorial. A Justiça salienta que um juiz não deve atuar em processos de conhecidos.

De acordo com a movimentação processual do site do Tribunal de Justiça da Bahia (ver foto abaixo) é possível constatar a participação da juíza eleitoral no caso. Conforme denúncia, o motorista, bem como a esposa dele, têm relações pessoais com Jaciara e trabalham para a magistrada há anos. A esposa do acusado seria a assessora pessoal de Jaciara.

Após a soltura do réu, a denúncia revela que Jaciara negou à Justiça que o conhecesse e disse não ter vínculo algum com o motorista. O motorista deixou de ir ao fórum após a ocorrência. Esta e outras denúncias começaram a vir à tona após acusação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1).



Movimentação Processual do TJ/BA


No início do mês, a PRR1, órgão do Ministério Público Federal (MPF), tomou como base investigações realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2012. De acordo com o órgão investigador, Jaciara, além de ocultar processos, teria subtraído peças e adulterado a numeração dos mesmos. Em razão dessa conduta, 13 processos de improbidade administrativa, por exemplo, ficaram trancafiados dentro do armário, sem andamento.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, que está em vigor desde 2010, políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais, ficam impedidos de disputar cargos eletivos.

Mas, duas participantes da vida política de Candeias (BA), teriam recebido uma “forcinha” para driblar o que determina o dispositivo legal, elaborado com o intuito de coibir a eleição de candidatos “ficha suja”: nunca foram condenadas, porque os processos existentes contra elas sequer deixavam o gabinete da Juíza Eleitoral da Comarca de Candeias. Antônia Magalhães da Cruz (ex-prefeita, conhecida como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, também ex-prefeita municipal, que chegou a ter seu mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas por Jaciara Borges Ramos, Juíza Eleitoral.




Ex-prefeitas Maria Maia e Tonha Magalhães


Um dos motivos para as candidatas permanecerem imunes à Lei da Ficha Limpa, também encontrou causa no fato de que não havia qualquer controle do Cartório local sobre os processos, que também não estavam cadastrados no Sistema Informatizado do TJ/BA.

A juíza até chegou a se declarar suspeita em dois processos, mas os manteve em seu gabinete, parados durante todo o ano de 2012, com o intuito de beneficiar as rés, afirma o MPF. “A omissão e procrastinação praticada pela denunciada culminaram por macular a credibilidade do Poder Judiciário, frustrando, igualmente, a aplicação da  Lei da Ficha Limpa”, explica o autor da denúncia, procurador regional da República José Cardoso Lopes.

Esta semana, mais três representações irão recair sobre a juíza. O Ministério Público aguarda o recebimento da acusação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pelos crimes de sonegação de documentos e peculato. Existe, ainda,  processo disciplinar contra a Juíza no CNJ, que tramita em segredo de Justiça.


Nota originalmente publicada às 11h22 do dia 24/03
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