Justiça

Liminar é derrubada e Roberto Frank assume como desembargador na Bahia

[Liminar é derrubada e Roberto Frank assume como desembargador na Bahia]
22 de Outubro de 2013 às 06:45 Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Na noite da última segunda-feira (21), após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Roberto Maynard Frank assumiu o cargo de desembargador do estado da Bahia. A cerimônia aconteceu no Tribunal de Justiça, em Salvador. 
 
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) foi quem deferiu o documento ontem, devido a um mandado de segurança impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Seccional da Bahia, (OAB/BA).
 
De acordo com a liminar, não há irregularidades que impessam o advogado de tomar posse. O advogado teve a posse suspensa ontem pela manhã por uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicava que ele responde a processo criminal, o que o impossibilita de ocupar a vaga do Quinto Constitucional da Corte na Bahia, o cargo de desembargador. No entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), a liminar foi derrubada por não possuir fundamento legal.

De acordo com a liminar do CNJ, assinada pelo conselheiro Gilberto Martins, Frank "não atende ao requisito constitucional de idoneidade moral, uma vez que estaria respondendo ao Inquérito Judicial nº 951, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, no qual se apura a sua responsabilidade e de outras pessoas pela suposta prática de crimes de apropriação indébita e corrupção, conforme representação criminal feita junto ao Ministério Público do Estado da Bahia pela empresa American Airlines Inc". 
 
Ainda segundo o documento, "o inquérito mencionado investiga a possível prática de delitos penais em razão do levantamento de quantia superior a R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) nos autos de um processo ajuizado pelas empresas Link Representações e Turismo Ltda. e MSC Representações Ltda. em face da companhia aérea American Airlines Inc".
 
Também por meio de nota, a OAB informou que o advogado Roberto Maynard Frank é alvo de um "inquérito judicial perante o Superior Tribunal de Justiça, em razão de foro privilegiado por exercício do cargo de juiz eleitoral na vaga de jurista". O órgão informou ainda que a interferência do CNJ "parece descabida, em firmar ocorrente falta de reputação ilibada pela simples existência de um inquérito, tanto mais após concluídas todas as fases do processo de escolha".
 
O órgão acrescenta ainda que "neste aspecto, pontua-se ainda que até poucos dias atrás o desembargador nomeado exercia a função indicada pela Presidência da República, de Juiz Eleitoral, na classe de jurista, no TRE/BA. Para tal função, o art. 119 III, da Constituição Federal exige a mesma idoneidade moral que o Conselho Nacional de Justiça afirmou inexistente. Embora ciente da tramitação do Inquétiro, o MP nada se opôs àquela nomeação anterior". O Tribunal de Justiça da Bahia informou que Roberto Maynard Frank tem 15 dias para esclarecer as denúncias.
 
Também tomaram posse na manhã de ontem segunda os magistrados Osvaldo Almeida Bomfim, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e Ilona Márcia Reis. Foram indicados para o cargo pelo governador do Estado, Jaques Wagner, com nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (16), Márcia Reis e Roberto Frank. Já Almeida Bomfim e Ivone Ribeiro foram eleitos em sessão do Tribunal Pleno, também na quarta.
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