Justiça

Juíza reconhece nome civil de transexual em Lauro de Freitas

[Juíza reconhece nome civil de transexual em Lauro de Freitas ]
04 de Novembro de 2013 às 15:08 Por: Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)
Uma sentença contra o preconceito e homofobia e inédita no município de Lauro de Freiras.  A transexual Maria Júlia da Silva recebeu sentença favorável ao reconhecimento do nome civil em decisão concedida pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva, da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas.
 
Para embasar a sentença da última quinta-feira (31), a magistrada argumentou que “embora o interessado [sic] não tenha sido submetido à cirurgia de transgenitalização, o que importa é o sentimento que eles têm de si mesmos, haja vista que deve ser levado em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”.


 
Após a conquista, Maria Júlia Silva relatou as dificuldades enfrentadas durante a trajetória e comemorou a decisão. “Foi muita luta, muito esforço e muito caminho percorrido até conquistar o meu nome de direito. Agora é tocar a vida com mais dignidade” festejou, depois de dois anos esperando pelo julgamento.
 
A vice-presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que foi uma das testemunhas da sentença, também comemorou a decisão. “Essa é uma vitória para todas as transexuais e travestis da Bahia e do Brasil. Depois dessa conquista não podemos mais retroceder e temos que buscar outras mais, fortalecendo a cada dia as trans em sua dignidade e respeito”.
 
A decisão seguirá agora para o 23º subdistrito de Casa Verde, em São Paulo, onde Julia foi registrada para alteração de sua certidão de nascimento. Com a certidão Julia poderá emitir novamente todos os seus documentos, agora com seu novo nome e abre caminho para que decisões da mesma natureza sejam tomadas para o reconhecimento do nome civil de transexuais.

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