Diante do imbróglio formado por causa da liminar concedida pelo juiz Mario Augusto Albiani Alves Júnior, da 8ª Vara da Fazenda Pública, ao prefeito João Henrique, que suspendeu a análise em plenário do parecer final que rejeitou as contas da prefeitura de Salvador referente ao exercício de 2009, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resolveu se manifestar.
Dessa vez, o TCM entrou com agravo de instrumento, que foi sorteado para a desembargadora Maria da Purificação da Silva, do Tribunal de Justiça, a quem caberá decidir sobre o assunto, salientando que o prefeito “ao contrário do que simplesmente alega, exercitou, na sua maior amplitude, o direito constitucional de defesa, demonstrando, consoante já afirmado, que o seu único objetivo é o de procrastinar o andamento do processo de prestação de contas do município, exercício financeiro de 2009, motivo pelo qual este Colegiado interpôs Agravo de Instrumento visando a revogação da tutela antecipada concedida”.
Segundo nota do próprio tribunal, “restou evidente, de modo induvidoso, que no Relatório Anual encontram-se registradas, de forma consolidada, todas as irregularidades insertas nos Relatórios Mensais Complementados”. A desembargadora vai julgar, mas de acordo com Paulo Maracajá, presidente do TCM, ainda cabe recurso em Brasília.
O advogado Celso Castro, que defende os interesses do prefeito João Henrique, confirmou ao Bocão News que “realmente há um agravo de instrumento que foi dado entrada pela Procuradoria do Estado”. Questionado sobre os próximos passos nessa pendenga judicial, Castro foi enfático: “Após o julgamento, cabe recurso. Espero que o recurso não seja nosso, e sim deles, pois até hoje o Estado não conseguiu remover o obstáculo criado com relação às contas de Candeias, que continuam suspensas.
