Servidoras de relator das contas da Alba foram beneficiadas com bolsa de estudo

Pela primeira vez em anos, as contas da Assembleia Legislativa da Bahia foram aprovadas com ressalva e pedido de aplicação de multa. Dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas Pedro Lino e Carolina Costa votaram pela rejeição das contas.

Coube a Carolina, revisora do processo, pedir que seja aplicada multa de R$ 12 mil ao Legislativo Estadual. Na sessão que ocorreu na tarde de terça-feira (24), o conselheiro Pedro Lino expôs em seu voto um episódio que deveria ter deixado o relator da matéria, João Bonfim, impedido de participar do processo.

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Deputado estadual por cinco mandatos, Bonfim chegou ao TCE em julho do ano passado.

Segundo o voto de Pedro Lino, quando deputado estadual, João Bonfim manteve em seu gabinete duas servidoras beneficiadas com o programa “Auxílio ao Estudante Carente”. O programa de bolsa gerou o pedido de vistas ao processo e a demora para o seu julgamento.

De acordo com o voto, que é público, Pedro Lino diz que a “questão é extremamente delicada” já que duas assessoras da Assembleia Legislativa da Bahia eram lotadas no gabinete do então deputado estadual João Bonfim.  

Os dados de Lino não foram exposto em seu voto em vão.  Auditores pesquisaram no sistema Mirante e na intranet do TCE até que pudessem cruzar os dados. “Foram identificados dentre os credores beneficiados com recursos do programa auxilio financeiro a estudante no exercício de 2008, “dois homônimos de assessores atuais do gabinete de sua excelência (senhoras Armenilta de Araujo e Fernanda Figueiredo Oliveira)”, diz trecho do voto.

Em conversa com o Bocão News, o relator do processo, conselheiro João Bonfim, disse que não viu motivos para se dar por impedido para relatar o processo. Alega que não exercia em 2008 cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. “Não competia a mim ordenar despesa”, defendeu-se.

De acordo como estatuto que rege a conduta dos conselheiros, ele pode ser dar por impedido de votar ou relata um processo por questão de ‘foro intimo’. “Não vi motivo para sair da relatoria. O conselheiro Gildásio Penedo, que era deputado na época, também não se deu por impedido”, afirmou.

Em contato com o Bocão News, Armenilta, que se formou em serviço social graças à bolsa da Alba, confirmou que recebeu o benefício em 2008. Ela assinala que na época seu cargo era nível SP14. O salário diz não lembrar, mas “era menos do que R$ 1.400”. Ainda segundo a assistente social, ela não faz mais parte do quadro do TCE há três meses.

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No ano passado, ela recebia em torno de R$ 10 mil por mês como assessora parlamentar com nível SP-24. O maior salário é referente ao SP-25 (R$ 11 mil).

TCE - O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é órgão auxiliar da Assembléia Legislativa no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, fiscalizando a arrecadação da receita e sua aplicação.

*Matéria publicada originalmente às 20h do dia 25/03