Um dos grupos de servidores que moveu ação contra a Assembleia Legislativa na busca de um reajuste funcional não repassado aos quadros efetivos desde 1992 venceu o processo que corria no Tribunal de Justiça do estado. 87 funcionários terão o direito de terem incorporados em seus salários o montante de pouco mais de R$ 115 mil, valor que será rateado a todos. A decisão foi dada hoje, por unanimidade, pela Câmara Cível de Direito na manhã desta quinta-feira (26).
A questão foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalba), Flávio Abreu. Para o líder sindical, o fato é uma conquista e tende ser o futuro dos demais grupos que prosseguem com ações no judiciário. “Os desembargadores derrubaram uma ação de rescisória da Assembleia e dá o direito do grupo quatro receber o reajuste. Isso demonstra um avanço da luta”, comemorou.
O grupo dois, de 67 servidores, não teve a ação apreciada nesta manhã, pois a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas. Já a magistrada Márcia Borges, que havia pedido vistas na sessão do dia 12/03, deu o voto favorável aos autores do processo.
Abreu, em contato com o Bocão News, informou que o próximo passo é conversar com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT). “Ele ainda não entrou em contato com a gente, mas queremos ter uma conversa amena, pacífica para resolvermos esse mal entendido que foi criado. Não temos a informação dos R$ 300 milhões que ele informa. Muito pelo contrário. Queremos criar um ambiente menos tenso do que está”, informou.
ENTENDA O CASO - Motivo de uma cruzada jurídica de anos, o pacote de processos dos servidores públicos contra a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está sob apreciação da TJ. Segundo informações do Sindsalba, são 11 ações (três recentes) movidas por 203 servidores ativos e 226 inativos. O assunto é motivo de guerra entre o sindicato da categoria e o atual presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT). Para tanto, ambos se desmentem constantemente.
O pedetista chegou a anunciar um impacto de mais de R$ 300 milhões nos cofres do Legislativo se a decisão for favorável aos funcionários. Ele alega que a cifras chegaram nesse patamar devido a possíveis reajustes que poderão ser implementados pelo judiciário, já que o processo corre desde os idos de dezembro de 1992.
O Sindsalba rebate e reafirma que as cifras não chegam e a esse valor é um “direito adquirido” que não foi repassado aos funcionários. O aumento, segundo ele, foi concedido há mais de vinte anos pelo então presidente da Casa, deputado estadual Eliel Martins.
