João Henrique defende flexibilidade na aplicação de recursos

Apesar de tentar escapar da ação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou suas contas e foi impedido de finalizar a apreciação, o prefeito João Henrique defendeu uma maior integração entre o TCM e as prefeituras durante passagem, na manhã desta segunda-feira (18), em encontro de orientação do TCM  com os gestores municipais.

A defesa, justificou o prefeito, "é para que possamos entender melhor a forma como o Tribunal interpreta as leis e normas de fiscalização”. João Henrique acha que as determinações de aplicação de recursos devem ser mais flexíveis, adaptadas às necessidades de cada município.

Para o prefeito, é necessária uma maior flexibilização, uma margem em alguns números estabelecidos, já que a realidade de arrecadação dos municípios é diferente uma da outra. O presidente da UPB, Luís Caetano, também defendeu mudanças na legislação, como, por exemplo, os índices de gastos de pessoal do Fundeb.

Promovido pela União de Prefeitos da Bahia (UPB), o 1º Encontro de Orientação do TCM com os Gestores Municipais que acontece no Centro de Convenções da Bahia promete discutir, por dois dias, temas referentes ao controle interno no âmbito municipal, controle interno de obras, limites constitucionais, licitação e contratos, sistema integrado de gestão e auditoria e organização da sociedade civil e interesse público.

Foto: Gilberto Júnior/Bocão News

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