A bancada de oposição na Assembleia Legislativa precisou se movimentar rápido para apresentar as emendas à Reforma Administrativa do governo do estado. O processo teve de ser acelerado após a aprovação do requerimento de urgência pelos deputados governistas na última terça-feira (19).
O regimento da Casa Legislativa estabelece o prazo de 24 horas para apresentação de emendas quando um projeto corre em regime de urgência. Os deputados de oposição se reuniram após a sessão de ontem no gabinete da liderança da minoria e discutiram as prioritárias.
Os parlamentares apresentaram duas emendas ao projeto enviado pelo Executivo. A primeira estabelece que 30% dos cargos criados e relacionado no projeto sejam preenchidos ou por servidores de carreira ou através de concurso público. A justificativa, de acordo com o líder da bancada, deputado Reinaldo Braga (PR), “sintoniza-se com a preocupação da sociedade e, acima de tudo, motivados pela oportunidade da valorização do quadro de servidores públicos de carreira do Estado, considerando o quantitativo de cargos criados e os que serão extintos, conforme PL do Executivo, demonstrando que, teremos um total de 174 novos cargos na Maquina Administrativa, o que totaliza 9.353 Cargos em Comissão no âmbito do Governo da Bahia”.
Já a segunda emenda determina que os cargos de secretário particular do governador e de chefe de cerimonial sejam preenchidos por profissionais “portadores de diploma de nível superior”. Os parlamentares argumentam que “ir na direção em que o atual chefe do Executivo Baiano aponta, é ir contra qualquer política que passe pela valorização do saber e do primado pela formação educacional, que neste caso seria um verdadeiro atentado contra o esforço sobre-humano que a nossa juventude faz para chegar até a universidade e daí obter uma titulação de nível superior, o que soa em desacordo e desqualifica a propalada política do Governo Federal e do próprio Estado na criação de universidades e estímulo a formação superior no país”, criticam.
Sugestões
Além das emendas apresentadas, a oposição formulou outras sugestões que serão encaminhadas para o relator do projeto, que ainda não definido, mas sabe-se que será um representante da base governista.
Confira lista:
• Limitar em que no mínimo 30% dos cargos ora criados sejam ocupados por servidores públicos concursados, que tenham formação e conhecimento para desenvolver as atividades pertinentes ao cargo, procurando com isso valorizar o servidor público estadual.
• Que os ocupantes dos cargos em comissão, constantes da estrutura organizacional as diversas Secretarias, Gabinete do Governador, Casa Civil e Órgãos sejam portadores de nível superior, tudo conforme o artigo 34, da Lei n° 6.354 de 30 de dezembro de 1991, anexo III. Isto faz com que os futuros ocupantes tenham os conhecimentos exigidos e necessários para ocuparem os respectivos cargos.
• Entre as providências a serem adotada pelo Poder Executivo ( Art.146), determinar a criação de Grupo de Trabalho, para acompanhar a implantação da reforma administrativa e organizacional proposta, tendo em vista, principalmente, a extinção de dois órgãos, o Instituto do Meio Ambiente – IMA e o Instituto de Gestão das Águas e Clima – INGÁ , e a criação de um novo Instituto o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA,que são Órgãos de grande importância para o meio ambiente e recursos hídricos. São Órgãos gestores da Politica Estadual de Recursos Hídricos , que tem poder de decisão de outorgas e licenciamentos. Tal Grupo será responsável pelo o acompanhamento e fiscalização dos processos e cadastros hoje em andamento, que deverão ser concluídos no prazo de 180 dias definido pelo Projeto de Lei em pauta.
• Extinguir um cargo de Secretário Extraordinário, criado conforme a Lei n° 6.074 de 22 de maio de 1991, alterada pela Lei n° 6.812 de 18 de janeiro de 1995. Tal cargo está atualmente ocupado pelo Secretário Extraordinário da Copa 2014, como a Secretaria de acordo com este Projeto está se transformando em Secretaria de Estado e criando um cargo de Secretário, não tem porque não extinguir tal cargo.
Críticas
Os deputados de oposição desde o primeiro momento apontam a forma escolhida pela base governista para aprovar o projeto como autoritária. De acordo com eles, o governo colocou deu mostras de que não é tão democrático assim, já que insistiu em aprovar o projeto em regime de urgência restringindo assim o tempo para discussões com os próprios deputados e com a sociedade.
Na avaliação oficial da liderança da oposição o que se vê é a preocupação com a criação de novas secretarias e com a extinção de órgãos como o Instituto de Meio Ambiente (IMA) e Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ). No projeto, as atribuições dos dois institutos ficam a cargo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Projeto deve ser votado na próxima quarta-feira (27).
Confira as duas emendas, clique aqui
Foto: Edson RUiz // Bocão News
