Pinheiro defende novos critérios para distribuição do FPM

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) criticou, em discurso no Senado, a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, para ele, tem uma "lógica perversa", resultante do censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pinheiro assinalou a relação entre o censo do IBGE e o FPM citando como exemplo 42 municípios baianos que tiveram uma acentuada queda em sua arrecadação tributária, mas continuam obrigados, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a executar o orçamento com base na arrecadação anterior.

De acordo com o senador a LRF trata de forma muito dura os municípios no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações mesmo tendo perdido receita.

A questão, conforme lembrou Pinheiro, foi tema do I Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com os Gestores Municipais, realizado em Salvador no iníco da semana passada. O assunto será levado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Pinheiro defendeu a promoção de uma divisão dos recursos mais criteriosa, assinalando que a maioria dos municípios baianos vive do FPM, uma realidade registrada em todo o país, principalmente do Nordeste brasileiro.