O deputado estadual Eduardo Salles (PP) embarca para Brasília nesta quarta-feira (6) com o objetivo de pressionar os colegas baianos no Congresso a barrarem a votação da Medida Provisória (MP 665), que faz restrições ao recebimento do seguro defeso, benefício concedido a pescadores durante o período em que não é permitido pescar.
Segundo o parlamentar, a decisão de viajar à capital federal após encontro com cerca de mil pescadores baianos no 18º Encontro de Pescadores da Bahia, nesta segunda-feira (4). A MP é a mais polêmica: ela prevê que quem já possui o Bolsa Família não poderá receber também o seguro defeso. "Isso não pode acontecer. O Bolsa Família é um programa social, enquanto o seguro defeso trata de uma questão ambiental. Uma coisa não tem nada a ver com a outra", reclamou Salles.
A proposta também aumenta o tempo de atividade para o recebimento do seguro de um para três anos. Os pescadores reivindicam que o tempo mínimo de um ano seja mantido e o Ministério da Pesca e Aquicultura acha o pleito justo.
"O seguro defeso é importante. De que o pescador vai viver no período em que não pode pescar? Esse assunto precisa ser bem discutido para que não traga prejuízos ao cidadão", explica o secretário executivo do Ministério da Pesca, Clemenson José Pinheiro.
Outra questão debatida pelos pescadores é a MP Nº 445, que proíbe a pesca de 475 espécies. "Isso vai acabar com a pesca", afirmou o presidente da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia, José Carlos Rodrigues. "A medida foi tomada pelo Ministério do Meio Ambiente sem que uma consulta fosse feita ao IBAMA", completou.
O Eduardo Salles também defende a consulta ao órgão no Estado. "Como é que o Ministério do Meio Ambiente toma uma decisão dessas sem consultar o IBAMA na Bahia, um estado que vive a pesca de forma tão intensa?", questionou.
Defensor da pesca, Eduardo Salles também expôs propostas para repovoar o Vale do São Francisco com espécies nativas, para que elas não se esgotem. "Precisamos de um programa definitivo de preservação das espécies, das matas ciliares e das nascentes", sugeriu.
