A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato firmado com o Instituto de Olhos Fábio Vieira, de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, para a execução do Programa “Saúde em Movimento”. Técnicos da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do tribunal teriam detectado uma série de irregularidades no contrato.
Segundo auditoria, o contrato estaria recheado de ilegalidades, entre elas não ter obedecido ao preceito constitucional da licitação, contrariando, inclusive, recomendação da Procuradoria da própria secretaria; superfaturamento do valor (quase R$ 50 milhões); risco de execução parcial, embora o valor total tenha sido pago, entre outras.
Os técnicos do TCE apontaram, ainda, a utilização eleitoreira do programa, que teria sido usado como peça de propaganda política em favor de candidatos da coligação do PT durante a recente campanha eleitoral. O fato foi flagrado pela equipe do TCE no município de Santa Maria da Vitória, no extremo-oeste, um dos oito municípios baianos que aderiram ao programa.
O “Saúde em Movimento” é divulgado como uma das grandes realizações do governo do Estado, por meio da Sesab, e prevê o acesso gratuito da população a exames oftalmológicos, procedimentos de alta complexidade nesta especialidade, incluindo cirurgias, entre elas catarata, em regime de mutirão.
Além de detectar uma série de irregularidades no programa, os técnicos do TCE apontaram sua utilização como propaganda eleitoral do ex-assessor da Sesab, Salvador Brito, que disputou uma vaga para a Assembléia Legislativa. Segundo a denúncia, ele teria se apropriado da iniciativa para promoção pessoal e de outros candidatos da sua coligação (Pra Bahia seguir mudando) de um programa de caráter social, custeado pelo poder público, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral.
Por considerar que o TCE não tem competência para avaliar questão de ordem eleitoral, o conselheiro Pedro Lino sugeriu o encaminhamento do assunto ao Ministério Público, instituição que teria condições de analisar se procede a ilegalidade apontada pelos técnicos do tribunal. Com relação às irregularidades do contrato, o TCE adiou para a esta quarta-feira (6) a apreciação da auditoria.
Coordenadora do programa diz não ter conhecimentos da auditoria
A diretora de Controle da Sesab e coordenadora do programa, Cláudia Rodrigues, disse desconhecer o teor da auditoria. Rebateu, no entanto, as acusações feitas pelo TCE. Conforme ela, as supostas irregularidades apontadas pela Corte não procedem. Afirma que o programa vem sendo desenvolvido dentro da maior transparência e que a documentação solicitada foi disponibilizada aos auditores. “O que não foi entregue foi solicitado um prazo e isso foi feito por ofício”, esclarece.
Cláudia Rodrigues rechaçou o superfaturamento do programa, ressaltando que o valor obedece a tabela de procedimentos do SUS e comprovação do atendimento ao beneficiado. Disse, ainda, que há um rígido controle de todos os atendimentos.
Com relação ao uso político do programa, a diretora de Controle da Sesab mostrou-se surpresa com a informação da existência de uma gravação sobre a utilização do “Saúde em Movimento” como peça de propaganda da campanha do candidato Salvador Brito, no município de Santa Maria da Vitória.
De acordo com a diretora da Sesab, ninguém está autorizado a utilizar o programa para tirar dividendos pessoais e os casos que chegaram ao conhecimento da Sesab foram apurados e as providências adotadas, citando o caso do município de Cocos onde houve uma tentativa de associar o programa a campanha eleitoral, fato que levou a coordenação do programa a suspender todas as ações do “Saúde em Movimento” no município.
A coordenadora se colocou à disposição do TCE para prestar todos os esclarecimentos necessários, estranhando que as acusações não tenham sido levadas ao conhecimento da secretaria.
