O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo antecipou à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular que no projeto regulatório do setor vai ser proposto a criação de uma agência reguladora única para área. A ideia, segundo o ministro, é utilizar a reformulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para separar a comunicação.
Outra medida anunciada por Bernado visa dar poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar concentração de poder nas concessões de rádio e televisão. “Delegaríamos por lei atribuições ao Cade para avaliar casos de concentração de poder econômico neste setor. O Cade olharia se há abusos, extrapolações do que é razoável”, afirmou. Segundo o ministro, essa medida é coerente com o que ocorre em outros segmentos da economia.
A coordenadora-geral da frente parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a urgência na criação de novas leis na área de comunicação. Ela afirmou acreditar que a discussão no Congresso será difícil, “por envolver interesses particulares dos parlamentares”.
Mas, segundo Erundina, “com a pressão da sociedade” será possível elaborar um marco regulatório moderno, “que possa subsidiar uma política de comunicação ao nível da importância e do protagonismo que o Brasil tem hoje no mundo”.
Paulo Bernardo disse que não há previsão para a conclusão do novo marco regulatório das comunicações. O Governo Lula chegou a anunciar uma proposta de regulação, mas não a enviou ao Parlamento. Segundo o ministro, como o assunto é polêmico e sensível, todas as propostas passarão pela aprovação direta da presidente Dilma Rousseff antes de serem enviadas ao Congresso.
