Política

PST: Governo tem dez dias para se explicar ao MP

[PST: Governo tem dez dias para se explicar ao MP]
29 de Abril de 2011 às 12:35 Por: Redação Bocão News

Alvo das críticas da oposição, especialmente do presidente dos Democratas na Bahia, José Carlos Aleluia, os contratos pelo sistema Prestação de Serviços Temporários (PST) – Pessoa Física, que consumiram dos cofres estaduais mais de R$ 572 milhões desde o início do primeiro mandato do governador Jaques Wagner, podem ser mais um motivo de dor de cabeça para o governo.

A promotora Rita Tourinho, do Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MP), deu prazo de dez dias para que o governo se explique sobre os dados tornados públicos pelo presidente do DEM, que cobrou explicações do secretário da Fazenda, Carlos Martins sobre o uso "execessivo" e em períodos eleitorais, do instrumento.

De acordo com a promotora, as contratação por PST se configuram aberração, uma forma de burlar a lei e o estado já havia sido alertado que não poderia continuar utilizando o mecanismo para contratação de pessoal.

Tourinho explicou que o PST não obedece a nenhum princípio legal, não exige concurso público ou seleção, não tem prazo de vigência e nem proporciona qualquer segurança ao trabalhador que fica totalmente desprovido de garantias.

Segundo a promotora Rita Tourinho, a modalidade de contratação busca burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois os dados não aparecem na rubrica gastos com pessoal, permitindo assim que o limite prudencial estabelecido na lei seja ultrapassado.

Conforme a promotora, o PST é um instrumento desprovido de qualquer legalidade, que viola a Constituição e não sofre regulamentação. Ela informa que caso o governo não cumpra a determinação de por fim às contratações desta natureza, poderá sofrer uma ação judicial.

O presidente do DEM, José Carlos Aleluia, alertou para o uso abusivo de PST para contratações, especialmente em períodos de campanha eleitoral. Segundo ele, o governo de Jaques Wagner (PT) utilizou do mecanismo de forma exagerada e em proporções muito maiores do que Paulo Souto (DEM). “O secretário Carlos Martins joga para a plateia, mas não explica o que precisa ser esclarecido”, resume Alelulia.
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