Política

TCM multa ex-presidente da Câmara de Salvador

[TCM multa ex-presidente da Câmara de Salvador]
03 de Maio de 2011 às 19:20 Por: Luiz Fernando Lima
O ex-presidente da Câmara Municipal de Salvador, Valdenor Moreira Cardoso vai ter que enfrentar outro processo após a sessão desta terça-feira (3) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os conselheiros acompanharam o relator que julgou como parcialmente procedente o termo de ocorrência por irregularidades na contratação de serviços educacionais com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

O ex-vereador fechou um contrato com a UNEB no valor superior a R$ 1.1 milhão para que cursos de inteligência emocional, de informática, de qualidade de vida, encontros de coach e encontro de quintas culturais fossem ministrados. A multa para Valdenor é de R$ 33.823

A relatoria destacou ainda que as pessoas que as atividades não foram direcionadas para o quadro de funcionários do Legislativo soteropolitano. Foi sim aberto aos familiares, colaboradores, parceiros da organização e de convidados que tiveram todos os custos pagos com dinheiro público.

E isso é, ainda mais grave, quando se verifica que o valor do contrato foi de R$ 1.156.400 e enquanto o orçamento da Câmara previa um gasto de, no máximo,  R$ 628.200, ou seja, insuficiente para cobertura da despesa contratual.

O relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-presidente e imputou multa no valor de R$ 33.823. Cabe recurso da decisão.

Valdenor ficou à frente da Casa durante quatro anos, e nenhuma de suas contas foi aprovada pelo TCM.
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