CGU quer aumentar controle sobre repasse de recursos federais

Para garantir maior controle sobre o dinheiro transferido de forma automática ou fundo a fundo a estados e municípios, a CGU apresentou proposta de decreto que busca inibir a incidência de fraudes e aumentar a capacidade de controle e fiscalização dos recursos.

Entre outras medidas, a proposta obrigará que os recursos transferidos sejam depositados e mantidos em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais. Hoje, o dinheiro é transferido para uma conta específica, mas pode ser movimentado para outras contas durante a execução das ações.

Além disso, prevê-se que a movimentação dos recursos e os pagamentos efetuados com eles sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, o que permitirá acompanhar rigorosamente a destinação desses recursos.

Na prática, a idéia é acabar com a possibilidade de saques na “boca do caixa”, prática recorrente e condenável que a CGU vem encontrando em suas fiscalizações, e permitir que a movimentação dos recursos seja rastreável.

Com as novas medidas, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, atendendo ao princípio da transparência.

A ideia, que vem sendo discutida dentro discutida com os ministérios envolvidos, sob a coordenação da Casa Civil, para em seguida ser levada à presidenta Dilma Roussef, foi exposta nesta quarta-feira (4) na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal pelo ministro chefe da CGU, Jorge Hage, durante apresentação de informações sobre o controle das transferências federais para estados e municípios na área de Saúde e Educação.

Jorge Hage esclareceu que a maior incidência de problemas nessas áreas (Saúde e Educação), verificada nas fiscalizações da CGU, se deve a três razões básicas. Primeiro, porque são as áreas em que é maior o volume de recursos federais transferidos; segundo, porque distribuem recursos de forma mais pulverizada a todos os municípios.

Finalmente, explicou o ministro, Saúde e Educação são as áreas nas quais grande parte das transferências dispensa a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, pois são as chamadas transferências automática (obrigatórias, legais ou fundo a fundo).