O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, acredita ser "ideologização" as opiniões contra a proposta do governo para regulação da mídia observadas como risco à liberdade de imprensa no país. Franklin comentou que "neste governo, publica-se o que quiser. A imprensa é livre, o que não quer dizer que é boa", segundo informações do O Estado de S. Paulo.
Em visita à Europa para conhecer experiências de regulação do setor, o ministro disse que o governo deve apresentar um ante-projeto de regras para mídia entre novembro e dezembro deste ano, sujeito à aprovação do próximo presidente eleito. Franklin afirmou que deixará seu cargo no fim do ano.
Segundo ele, a ideia do governo é que a fiscalização sobre o conteúdo da mídia seja responsabilidade de uma agência reguladora. "Tem que ter produção regional, produção independente, produção nacional, tem que ter certas regras de equilíbrio", comentou.
O impasse sobre o projeto é "fazer as pessoas entenderem que a regulação faz bem para todo mundo", seguindo exemplos na Inglaterra e nos Estados Unidos.
Martins aponta que o desenvolvimento de novas tecnologias e a convergência de mídias necessitam regras atualizadas, que superem as normas em vigor desde 1962. Ele acredita que a regulação é importante para manter o poder de mercado da radiodifusão, com faturamento de R$ 13 bilhões em 2009 ante R$ 180 bilhões do setor de telefonia. "As empresas de radiodifusão serão atropeladas", disse.
O ministro descartou a hipótese de um "tribunal da mídia" e afirmou ser favorável à auto-regulaçao do setor, desde que haja regras já estabelecidas. A participação de capital estrangeiro em empresas brasileiras do setor não é discutida no projeto.
Com passagem por Londres e Bruxelas, Frankiln confirmou a presença de entidades da França, Espanha, Portugal e Estados Unidos no seminário sobre meios eletrônicos agendado para os dias 09 e 10/11, em Brasília.
O ministro conta com a participação das empresas de comunicação nacionais no evento, pois estas "amadureceram" desde a recusa à Confecom, realizada em dezembro passado.
