Congelamento do reajuste do salário dos vereadores deve parar na justiça

A articulação de não promover aumento salarial na próxima legislatura, pelo menos no primeiro ano e só valer no ano subsequente – caso tenha orçamento para reajustar -, por conta da crise econômica que atinge a máquina pública, deve durar pouco. O assunto deve ser judicializado.

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De acordo com informações do Bocão News, o Ministério Público já teria posição contrária sobre o assunto sob o entendimento de que os reajustes só podem ser feitos no final de cada mandato para o próximo.

Com a medida aprovada nesta segunda-feira (19), os vereadores agora terão reajuste no meio da legislatura, o que seria vedado por lei.

Há o entendimento jurídico de que só vereadores de legislaturas passadas poderiam aprovar o aumento.

Os edis que defendem o congelamento e após a ele o reajuste utilizam o argumento de que a aumento só acontecerá no meio do próximo mandato, pois a aprovação foram do legisladores do ano seguinte.

O assunto ainda tende a render e não está pacificado.

Publicada originalmente dia 19