PDT pede em ação no STF que Temer seja investigado na Lava Jato

O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (9), pedindo que seja instaurado inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) no âmbito da Operação Lava Jato.

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De acordo com o partido, apesar de a Constituição expressamente proibir a responsabilização do presidente por atos estranhos ao exercício do mandato, Temer pode ser alvo de investigação.

“Se a exigência de estabilidade institucional que justifica a imunidade processual relativa, a título de fator de diferenciação aplicável, restringe-se à persecução criminal em juízo, não há razão para estender tal atributo de cargo eletivo específico, cuja ocupação é sempre transitória, à fase pré-processual da apuração de responsabilidade criminal de cidadão ordinário”, alega o partido. 

“Na verdade, é somente com a adoção de providências investigatórias que será possível preservar eventuais elementos de prova indispensáveis à comprovação de delitos comuns, sem relação com o mandato presidencial, inclusive anteriores, mas que só poderão ser processados no futuro”, defende o PDT.

Postada originalmente às 15h29