A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai 2 deve votar o relatório final apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) nessa terça-feira (30). O texto principal já foi aprovado na semana passada, mas faltam dois de seus principais trechos, retirados pela bancada do PT para votação em separado. Um deles é o que retira os cem pedidos de indiciamentos feitos pelo relator.
O deputado federal Valmir Assunção (PT) já considera a causa perdida. “Amanhã vai ter sessão da CPI, temos dois requerimentos para ser votados. O texto principal eles aprovaram. Um dos requerimentos é o que destaca do texto principal todos os indiciamentos que foram apresentados pela bancada ruralista, acredito que vamos perder esse destaque”, diz.
Parlamentares da bancada ruralista pedem em relatório final da CPI o indiciamento de cerca de 100 pessoas ligadas à causa indígena no país, entre eles: 30 índios, nove antropólogos, 14 integrantes da igreja Católica e 16 procuradores federais. Além disso, foi feito o indiciamento de quatro servidores da Funai e outros nove do Incra. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo também é um dos citados, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
“A CPI terminou no dia 26, mas monocraticamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prorrogou por mais 30 dias. Ele tinha assumido um compromisso conosco da oposição que não prorrogaria nenhuma CPI monocraticamente, ele fez isso, descumprindo um acordo já anteriormente formado. Essa CPI foi formada sem fato determinado, mas o objetivo dela é criminalizar os movimentos sociais. A prova disso é justamente ter pedido para indiciar o presidente da Cimi, que é um arcebispo, ligado a CNBB, um absurdo. Ele está sendo indiciado por ser presidente do Cimi, eu sou daqueles que acha que a CNBB tem que tomar uma posição dura, firme, porque eles não podem criminalizar o bispo simplesmente porque ele defende os pobres indígenas, sem ouvi-lo, sem convocar na CPI, sem nada. É um absurdo, mas eles também fizeram isso com 16 procuradores da República, com 15 antropólogos, e isso é criminalização da ciência e de diversas lideranças indígenas. Nenhuma das pessoas que eles estão indiciando eles ouviram, eles não trouxeram na CPI para ter contraditório, ou seja, é uma nítida perseguição a aqueles que defendem o povo indígena, quilombola no Brasil”, afirma o parlamentar baiano.
Apesar do pedido, a decisão de investigar e se for o caso, apresentar denúncia contra os nomes do relatório caberá ao Ministério Público.
Outro destaque retira os projetos sugeridos pela CPI. Um deles regulamenta o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O deputado afirma que a oposição vai obstruir a sessão durante todo o tempo.
“É uma pratica da bancada ruralista, é duro, é cruel, mas nós estamos enfrentando. Amanhã vamos obstruir todo o tempo, tentar de todas as formas explicar para a sociedade que a bancada ruralista quer de todas as formas criminalizar as organizações sociais e suas lideranças pelo país”.
A CPI é dominada pela bancada ruralista na Câmara, que traz uma história de conflito com comunidades indígenas no país. Além disso, o relator deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. À comissão cabe investigar fraudes nos processos de demarcação de terras e na aplicação de recursos destinados às tribos, além de apurar assentamentos e comunidades quilombolas. No relatório, no entanto, não existem sugestões de indiciamento de nenhum produtor rural ou pessoa envolvida em conflitos com indígenas no campo.
