Prefeituras tem contas rejeitadas

Publicado em 27/10/2010, às 15h47 Ivana Braga

Os municípios de Jucuruçu e Itatim tiveram suas contas relativas ao exercício de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), enquanto as de Guanambi foram aprovadas com ressalvas. O TCM apontou uma série de irregularidades nas prestações de contas das administrações, aplicou multa e determinou a devolução de recursos que teriam sido usados de forma irregular.

No caso de Jucuruçu, o TCM decidiu encaminhar representação ao Ministério Público e determinou o ressarcimento de recursos aos cofres municipais por parte do prefeito Manoel do Carmo Loyola da Paixão.

Desobediência aos preceitos legais do Fundeb e da Constituição Federal relativas à Educação foram algumas dos erros apontados pelo TCM nas prestação de contas da prefeitura. Ao prefeito foi imposta uma multa de R$ 20 mil, da qual ele pode recorrrer.

A prefeita de Itatim, Raimunda da Silva Santos, também teve suas contas rejeitadas por várias irregularidades, entre elas a devolução de mais de dez cheques da prefeitura por insuficiência de fundos, gerando prejuízos à administração municipal com pagamento de juros e multas; desrespeito à legislação que regulamenta o Fundeb, entre outras irregularidades, motivaram o TCM a aplicar multa no valor de R$ 5 mil e determinar a devolução aos cofres públicos de R$ 1.500.

Com relação à prestação de Contas do município de Guanambi relativas ao exercício de 2009, o TCM aplicou multa de R$ 2.500 ao ex-prefeito Nilo Coelho, em decorrência de irregularidades remanescentes.

O município apresentou um déficit orçamentário superior a R$1 milhão. De acorod com o TCM, a administração apresentou receita arrecadada de R$ 60.393.387 egastou R$ 61.452.925. levando o tribunal a aprovar as contas de Nilo Coelho com ressalvas.