Suíca cobra concessão pública e redução de contrato de empresas de limpeza urbana com municípios

O vereador da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Luiz Carlos Suíca, defendeu mudanças no regime de concessão e contratos de empresas de limpeza urbana que prestam serviços para prefeituras. Ele sugere que os contratos tenham durabilidade máxima inicial de cinco anos.

Segundo o edil, as empresas contratadas normalmente deixam prejuízos para as gestões seguintes, principalmente quando há mudança no governo. Nesta terça-feira (18), Suíca apresentou três casos em que centenas de trabalhadores foram prejudicados e pediu intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), nas cidades de Lauro de Freitas, Alagoinhas e Madre de Deus.

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Neste último município, na região metropolitana de Salvador, a empresa CM Empreendimentos Administrativos e Eireli deixou a cidade, mas mantém os vínculos com os funcionários, o que dificulta que sejam contratados por outras empresas.

“Não liberam os trabalhadores e não pagam os direitos, isso dificulta ainda mais a situação, porque a prefeitura não pode passar para outra empresa. Por isso, é importante que tenhamos um contrato duradouro como uma proposta institucional e não de gestões. Tem de ser um projeto que não deixe os trabalhadores e as trabalhadoras sem respostas, sem benefícios e sem salários. Acredito que o Ministério Público deve intervir para que esses calotes não aconteçam. Além disso, o MP precisa tomar uma atitude sobre os lixões. Os prazos já foram vencidos e os municípios baianos ainda não se adequaram e nem iniciaram a instalação dos aterros. Tudo isso torna o trabalho do profissional de limpeza insalubre”, destaca Suíca.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, disse que situações semelhantes ocorrem em diversas outras cidades.

“Infelizmente estamos vivendo isso em diversas cidades, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Madre de Deus foram os casos que mais chamaram a atenção pelas condições insalubres, falta de convenção coletiva e nem acordo trabalhista tem. Em Entre Rios e Esplanada a situação também é preocupante, e virou um problema de saúde pública da população”, disse a diretora.