O julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que teve sua candidatura impugnada pela Lei "Ficha Limpa", está agendado para a próxima quarta-feira (22). Todos os envolvidos em processos similares também estarão atentos ao veredicto do Supremo. Isto porque, segundo o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, o sucesso ou não da Lei será decidido neste caso.
A apreensão se justifica, pois os outros casos devem ter o mesmo final. Em conversa com a reportagem do
Bocão News, Reis defendeu que esta lei retroaja e possa ser utilizada para casos como o de Roriz. “Estamos tranquilos porque todo o suporte constitucional foi dado. Em plenário foi aprovado por unanimidade, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou. Acredito que tudo vai dar certo e vamos ter mais esta vitória”, avalia o magistrado.
Ainda segundo ele, a decisão do STF vai fazer com que o entendimento de alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) como os da Bahia e Maranhão sejam mudados e a Lei "Ficha-Limpa" aplicada. “É natural que uma lei nova cause interpretações distintas. Mas, o importante é que a decisão do STJ vai sair e a nossa democracia avança com isso”, concluiu Reis.
