O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório em que denuncia assinatura de milhares de convênios realizadas pelo governo do estado durante o período eleitoral, o que, segundo o parlamentar seria ilegal.
Além da assinatura, Gaban questiona o percentual de repasses liberados um dia após assinatura dos convênios, o que para o deputado do Democratas é muito estranho.
De acordo com sue levantamento, entre julho e outubro deste ano o montante em convênios supera os R$ 38 milhões, sendo que R$ 26 milhões foram liberados no período.
“A assinatura é proibida pela Lei Eleitoral, além disso, apenas em setembro, ou seja, a um mês das eleições foram liberados RS 18,7 milhões para as associações”, revela.
Entre os convênios listados por Gaban estão 6.730 para implantação de cisternas individuais, outros 827 para implantação de sanitários residenciais, 643 para ampliação de moradias, 30 para reforma de moradias, e a lista continua com outros para, por exemplo, aquisição de barco, aquisição de kit de apicultura, promoção de desenvolvimento sustentável entre outros.
O que o deputado propõe não é a discussão sobre a importância dos projetos. “Até onde se sabe a lei proíbe o repasse e os convênios nos três meses antes das eleições e é disso que falamos”, defende.
Os convênios foram firmados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional, pasta comandada pelo médico, Edmon Lucas.
O secretário afirmou à reportagem do Bocão News que tudo foi feito dentro do que determina a Lei. “Estes são convênios que envolvem recursos internacionais. Muitos desses datam de 2002”, justificouo secretário.
Segundo Lucas, a Procuradoria Geral do Estado orientou todos os trabalhos e não identificou nenhuma irregularidade. Isto porque os recursos são externos não sofreriam a influência da legislação que, afirma o secretário, príbe orepasse de verbas para prefeituras.
Apesar desse entendimehnto, durante a disputa pelo governo do estado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a imediata suspensão de repasses de recursos estaduais que vinham sendo realizados pela Secretariada Saúde para associações e sindicatos, após receber denúncia do então candidato dos Democratas, Paulo Souto.
Em sua representação Gaban ressalta que a CAR já executou R$ 44,8 milhões, até 18 de outubro, sendo que as fontes de recursos são Tesouro (R$ 18,7 milhões), Fundo Estadual da Pobreza (R$ 9,6 milhões), Restituição de recursos (R$10,8 milhões), PROCOFINS (R$ 1,4 milhão), Contribuições e/ou auxílios federais (R$ 1,48 milhão) e apenas R$ 2,8 milhões de Operações de Crédito Externa, que são os recursos do BIRD. Na verdade, tais convênios foram pagos, em sua maioria, com recursos do Tesouro.
Isto é o que denuncia Gaban. O secretário se colocou à disposição da reportagem para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a lisura dos processos ainda esta semana.
O deputado Carlos Gaban sustenta em documento encaminhado ao conselheiro do TCE , Manoel Castro, que considera grave o fato de 90% dos valores dos convênios terem sido liberados nos primeiros dias após a assinatura dos mesmos.
Sobre isto, o secretário afirmou que as associações não executam as obras e que para contratar quem o faça precisam do recurso. “Nós liberamos os recursos, mas acompanhamos e fiscalizamos de todas as etapas, tendo calendário de prestação de contas, tudo dentro do que a lei determina”, contra argumenta.
Foto: Edson Ruiz // Bocão News
