TCM move ação contra Moema

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrou como uma representação ao Ministério Público contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, por ter considerado que houve irregularidades na contratação dos serviços de consultoria, sem licitação, da associação Central Única da Cidadania (CUC) para criação e implantação de uma política pública de esporte e lazer, o contrato envolve a quantia de R$ 120 mil. Além do processo, o TCM imputou uma multa no valor de R$5 mil à gestora.

De acordo com as informações do TCM, a defesa da prefeita alegou que a associação era a mais indicada para realizar as obras e que tinha, inclusive, atestado emitido pelo município de Simões Filho para executar os serviços contratados.
No entendimento do relator do processo, Paolo Marconi, os argumentos da Prefeitura não são suficientes para justificar a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Contudo, Moema pode recorrer da decisão.