Política

PT quer derrubar exigência de título

[PT quer derrubar exigência de título]
24 de Setembro de 2010 às 20:30 Por: Redação Bocao News

A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigindo a apresentação, no momento do voto, do título de eleitor e um documento com fotografia levou o PT a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar (decisão provisória) para que derrubar a exigência.

Com a iniciativa o partido quer manter a regra anterior que permitia ao eleitor votar sem a apresentação do título, apenas comprovando a identidade. A exigência da apresentação dos dois documentos foi definida na minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Mesmo tendo participado da aprovação da medida durante o processo de discussão da minirreforma, somente agora, nove dias para votação, é que o partido identifica inconstitucionalidade na exigência de apresentação do título e identidade para o eleitor poder votar. “Na nossa avaliação essa regra é inconstitucional já que limita o direto de votar”, defendeu José Dutra, presidente nacional da legenda.

Segundo Dutra, o PT só entrou com a Adin agora porque fracassaram todas as tentativas de negociação.  “Tentamos conversar com os tribunais,  mostramos há anos o eleitor está acostumado a votar apenas com um documento que o identifique, pedimos que eles revissem a obrigatoriedade. Como não obtivemos sucesso, só nos restou recorrer ao Supremo”, explicou Dutra, defendo o direito do cidadão ao voto.

Os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto. Certidões de nascimento e de casamento não serão aceitas.
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