Suspensão de auditores repercute na Câmara Federal

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia de suspender quatro auditores (dirigentes do Sindcontas) que se posicionaram, em 2012, contra a indicação do auditor Inaldo da Paixão para o cargo de conselheiro repercutiu ontem na Câmara dos Deputados e mereceu crítica da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenacontas).

Ontem, em discurso na tribuna da Câmara, os deputados federais baianos Amauri Teixeira (PT) e Alice Portugal (PCdoB) citaram a Lei de Acesso a Informação para condenar a punição administrativa aplicada aos auditores. Segundo os auditores, investigação iniciada em 2010 para averiguar a incompatibilidade de acumulação de cargos públicos mostrou que Inaldo da Paixão acumulava a função de auditor com a atividade de professor universitário (na Uneb e Ucsal), em jornada de trabalho que se chocava. O caso foi levado ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas.

No entendimento do TCE, que instaurou dois processos, houve violação do sigilo profissional por parte dos sindicalistas, com acesso indevido ao contracheque do auditor, divulgação e distorçãodos fatos. O presidente do TCE, Zilton Rocha, disse que os auditores “extrapolaram” e reafirmou seu voto: “Cometeram infração funcional, que não se caracteriza na prerrogativa doexercício sindical”. Alvo dos questionamentos o conselheiro Inaldo da Paixão negou a incompatibilidade do exercício de ambas as funções – conselheiro e professor – e disse que a representação do Sindcontas foi “fundamentada em provas ilícitas”. Com informações do A Tarde.