Salvador

Não há reajuste salarial, mas sim pagamento do que é devido, diz Astram sobre projeto de Neto

[Não há reajuste salarial, mas sim pagamento do que é devido, diz Astram sobre projeto de Neto]
14 de Setembro de 2017 às 09:12 Por: Divulgação Por: Redação BNews

A Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (13), três projetos do Executivo que estavam na Ordem do Dia, entre eles, o Projeto de Lei 458/17, que reajusta os vencimentos dos servidores municipais.


Segundo o presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM), André Camilo, a prefeitura não estaria concedendo nenhum reajuste.


“Não concordamos que esteja havendo reajuste salarial, e sim pagamento de 50% do que nos é devido pela prefeitura até aqui. Não houve nenhuma negociação, o que a prefeitura coloca são direitos garantidos na Lei n°8629/2014, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCV) dos servidores municipais. Estamos com enquadramentos, que possibilitam os avanços de níveis, atrasados desde maio de 2016; não recebemos correção inflacionária nos nossos salários há três anos e estamos há mais de quatro anos sem aumento nos valores das horas de operações especiais e auxilio alimentação”, disse Camilo.


Outro ponto questionado pelo presidente da entidade é a exclusão dos aposentados e pensionistas da proposta. “O reajuste de apenas 2,5% para os servidores com menos de dez anos de casa e, principalmente, a exclusão dos aposentados e pensionistas das negociações não contempla a luta social da categoria que representamos. O regime fiscal da prefeitura já contemplava o enquadramento do PCV previsto em lei, hoje o gasto com pessoal da prefeitura é de 41,25%, quando ele pode chegar até 54%”, ressalta.


E continua: “portanto, reafirmamos a sociedade soteropolitana que não está havendo reajuste salarial, mas sim o pagamento de 50% do que é devido pela prefeitura aos servidores municipais. Salientando mais uma vez que os pagamentos estão atrasados desde maio de 2016 e a proposta da prefeitura é para serem pagos sem o devido retroativo”, explica.

 

Votação
O projeto recebeu 31 votos a favor e 9 abstenções da bancada da oposição. O líder José Trindade (PSL) e os vereadores Suíca (PT), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além de Hilton Coelho (PSOL), argumentaram que a prefeitura teria condições financeiras de dar aos servidores um reajuste maior que os 2,5% concedidos aos trabalhadores. 


Segundo Everaldo Braga, do Sindseps, que acompanhou a votação juntamente com dezenas de sindicalizados, os servidores com mais de 10 anos de serviço “terão um reajuste dividido em quatro níveis de 2,5% cada e os da saúde 5,5%”. A oposição protestou, também, pela exclusão dos aposentados.  


A proposta cria 50 funções de confiança de supervisor de campo, na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde. Edvaldo Brito recomendou que essas funções sejam exclusivas para servidores dos quadros do Município.

 

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