Salvador

Prazo para parcelamento de débitos municipais termina no próximo dia 10

[Prazo para parcelamento de débitos municipais termina no próximo dia 10]
Por: Jefferson Peixot /Secom Por: Redação BNews 0comentários

Os contribuintes quem tem dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), ITIV (Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos), TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) e outras taxas devem ficar atentos ao prazo para regularizá-las. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) vai até o próximo dia 10.

A ação da Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), oferece descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% e 80% para pagamentos parcelados em 12 e 48 meses. Não haverá prorrogação do prazo do programa e nem um novo PPI em 2020.

Segundo o secretário da Sefaz, Paulo Souto, quem perder essa oportunidade levará a Prefeitura a aplicar a legislação específica para esse contribuinte, que resulta na exigência de pagamento no ato para a emissão de novas notas fiscais. "Não é desejo da Prefeitura a aplicação desse mecanismo, tanto assim que estamos oferecendo uma oportunidade excepcional de regularização através do PPI. Mas, se isso não acontecer, será inevitável a sua aplicação, inclusive para evitar uma concorrência desleal entre os contribuintes que cumprem com suas obrigações e os inadimplentes", afirma o secretário.

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