Salvador

Representante de empresa da nova rodoviária diz não estar preocupado com imbróglio envolvendo terreno

[Representante de empresa da nova rodoviária diz não estar preocupado com imbróglio envolvendo terreno]
Por: Henrique Brinco/BNews Por: Henrique Brinco e Pedro Vilas Boas 0comentários

Para o presidente de administração da Sinart, empresa do consórcio Sinart e AJJ Participações responsável pela nova rodoviária de Salvador, Eduardo Pereira, o imbróglio envolvendo o terreno onde o novo equipamento será construído não é motivo de preocupação.

"Não tenho muita propriedade pra falar, mas, no meu humilde ponto de vista, eu acho que o governo do estado, ele fez um depósito de R$ 60 milhões que era necessário pra fazer a indenização do estado, depósito judicial pelo que eu sei. [...] Então, pra gente, a princípio, é indiferente se vai ser [destinado] pra prefeitura, pra um privado, ou não", afirmou, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (3).

Nesta tarde, o governador Rui Costa (PT) assina o contrato para construção da nova Estação Rodoviária de Salvador, no bairro de Águas Claras. O evento está sendo realizado no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Também estão presentes o secretário estadual de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti (Seinfra), e dos representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador.

"O projeto que a gente vai desenvolver tem tudo de mais moderno. Fizemos pesquisas nas rodoviárias da Europa, Estados Unidos e Chile. Verificamos tudo que é de mais moderno", garantiu.

Disputa pelo terreno

O governo do estado ingressou na Justiça, no último dia 20 de novembro, com um pedido para desapropriar o terreno, cuja parte, cerca de 35%, pertence, alegadamente, ao município. Obteve, em 22 de novembro, uma decisão chamada no jargão jurídico de imissão provisória, que, na prática, permite a transferência da posse do bem para o governo baiano.

O município pode recorrer da decisão, expedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que a determinação não é provisória porque se trata de “antecipação de posse irreversível”.

A prefeitura alega, no entanto, que o Estado não pode fazer desapropriação de bens municipais e, para virar proprietária da terra, precisaria de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Essa lei não existe”, pontua o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Guanabara, para quem a administração do governador Rui Costa recorreu às vias judiciais para evitar um debate legislativo sobre a questão.

Além da prefeitura, figuram como donas do terreno as empresas Condor Construtora do Salvador LTDA, Patrimonial M. de Aguiar S/C Ltda e Billow Investimentos, que também são rés na ação movida pelo governo estadual. As duas primeiras teriam 40% do espaço, caucionados para o Município como forma de garantia da execução do empreendimento.

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