Salvador
Publicado em 25/05/2021, às 16h58 Redação BNews
Os contribuintes de Salvador poderão emitir a partir de agora, de forma eletrônica, a carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer dívida tributária com o município, que já tenha sido paga ou parcelada.
De acordo com a prefeitura, o serviço está disponível através do site www.pgms.salvador.ba.gob.br. A iniciativa tem como objetivo, facilitar a vida do cidadão tornando dispensável a ida à sede do órgão.
Para realização do serviço basta acessar o site da Procuradoria e, no menu de "Serviços" clicar em Emissão de carta de anuência". Depois informar os dados cadastrais, seja indicando o CPF, CNPJ, inscrição, CGA ou o número do Auto de Infração/NFL/RDT e o sistema emitirá a referida carta. Com o documento em mãos, o contribuinte poderá entrar em contato com o cartório de protestos correspondente para realizar a baixa do título.
Caso o contribuinte receba a intimação diretamente do cartório, os pagamentos podem ser realizados desde que estejam dentro do vencimento da intimação. Caso contrário, o contribuinte deverá aguardar cinco dias úteis para efetuar o pagamento junto à Dívida Ativa.
De acordo com a prefeitura, os dados dos cartórios podem ser consultados no endereço eletrônico: http://www.protestodesalvador.com.br/arquivos/CIRCULAR+CONJUNTA+05-2020.pdf
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