A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 8, um contrato emergencial no valor total de R$ 50 milhões, a serem repartidos entre a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI), para atuar na gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana, e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMI). Esta última receberá R$ 22.316.172,84 da gestão e atuará no Hospital Regional de Juazeiro e também em Feira de Santana.
A APMI, conforme apuração do Bocão News, é alvo de investigação no Ministério Público da Bahia, que avalia a regularidade de um contrato firmado com a prefeitura de Madre de Deus. O procedimento foi iniciado no mês de maio e está sob os cuidados do Grupo Especial de Atuação em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepan) do MP-BA. Detalhes do processo não puderam ser divulgados para não comprometer o andamento das investigações.
Já no MPT-BA, a milionária APMI, é apurada em três inquéritos abertos entre os anos de 2011 e 2013 por irregularidades trabalhistas nas Santas Casas de Misericórdia de Itaberaba e Cruz das Almas. As denúncias vão desde falta de pagamento de salários até condições impróprias de saúde e segurança no ambiente do trabalho.
No último dia 11 uma fiscalização do MPT-BA revelou que enfermeiros e médicos do Hospital Regional de Itaberaba estão há seis meses sem receber salários, e que os técnicos regidos pela CLT não recebem onerários há três meses. Lá o MPT apura se há descumprimento das normas de saúde e segurança ocupacional, fraudes para descaracterizar a relação de emprego.
Coincidentemente, um mês antes (em 11 de maio), a APMI comemorava em uma nota pública “a melhoria dos serviços de saúde” após assumir gestão do hospital municipal de Madre de Deus, onde também tem contrato sob investigação do MP.
Na Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas um inquérito foi arquivado no último dia 7 de abril, depois que APMI encerrou locou o imóvel e os equipamentos onde operava, em setembro de 2014. O fechamento resultou na demissão de 113 funcionários.
Em outro procedimento, contudo, onde a APMI aparece como gestora da Santa Casa de Cruz das Almas, um acordo tentou a regularização de salários atrasados. “Na época, a Associação alegou que no contrato de locação da unidade hospitalar, não se responsabilizaria pelas dívidas trabalhistas. O MPT encerrou a mediação e instaurou inquérito”, diz nota enviada ao Bocão News.
A lista de denúncia tende a aumentar. De acordo com o MPT, “outro inquérito deverá ser instaurado nos próximos dias a partir de nova denúncia do SindSaúde, feita no fim de março, dando conta do não pagamento de salários e não recolhimento de obrigações como FGTA e INSS dos seus empregados em diversos contratos de administração de unidades hospitalares no estado”. Há ainda um procedimento preparatório sobre contrato de gestão da unidade hospitalar Dr. Eduardo Baiana, em Madre de Deus.
Leia também:
