Auditoria do TCE constata diversas irregularidades em cinco hospitais da Bahia

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) constatou irregularidades em cinco hospitais da rede estadual de saúde do Estado. De acordo com o TCE-BA, dentre os problemas encontrados estão, a falta de alvarás sanitários, superlotação em leitos de enfermaria, UTI e pronto-socorro, além da ausência de médicos, irregularidades no manejo de lixo e infiltrações.

A auditoria foi feita entre os dias 9 de setembro e 8 de novembro em cinco unidades: Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), em Salvador; Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC); Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié; Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e Hospital Estadual da Criança (HEC), ambos em Feira de Santana.

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Auditores da Segunda Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE) verificaram s condições nas áreas de atendimento ao usuário, estrutura física, acessibilidade, além de disponibilidade de equipamentos,condições de funcionamento e assistência farmacêutica.

O trabalho de auditoria e inspeção nas unidades da administração estadual está em fase de conclusão e faz parte das ações rotineiras do TCE. O relatório produzido pela equipe da 2ª CCE será agora autuado como processo para sorteio de conselheiro relator e julgamento pelo Plenário da Corte de Contas, que considerará os argumentos de defesa dos gestores, inclusive a apresentação de planos de ação para solucionar os fatos apontados.

Ainda conforme o TCE, as situações identificadas expõem funcionários, pacientes e acompanhantes a graves riscos à sua saúde, seja por agentes infectocontagiosos ou por eventuais acidentes causados pelas más condições de conservação em muitas das áreas das unidades hospitalares. Em nenhuma das cinco unidades visitadas foi verificada a existência de alvará sanitário.

Nas visitas às unidades de saúde e, com base nas escalas de trabalho fornecidas pelas unidades, foram constatadas diversas ausências nos dias e horários previstos para os profissionais, além da troca de serviços acordadas entre os médicos sem comunicação às respectivas diretorias clínicas.

O TCE informou ainda que a auditoria focou nas áreas de atendimento ao usuário, estrutura física, acessibilidade, além de disponibilidade de equipamentos,condições de funcionamento e assistência farmacêutica. Na área de estrutura física foram observadas diversas irregularidades que criam desconforto e risco para os pacientes e funcionários, além de prejudicar o atendimento, como pisos danificados, equipamentos de lavanderia fora de operação, deterioração de instalações físicas decorrentes de infiltrações no teto, portas quebradas.

Em termos de atendimento, os auditores constataram ausências de médicos previstos nas escalas de trabalho e falhas de controle nas trocas de serviços acordadas entre os médicos, por descumprimento dos trâmites previstos. 

No Hospital Geral de Vitória da Conquista também foram observadas longas filas de espera. Além disso, ainda foi observado que todas as unidades inspecionadas continuam a utilizar o prontuário médico físico, em papel, procedimento que, em razão do volume de documentos, dificulta a guarda e armazenamento das informações dos pacientes, não obstante já existir a possibilidade de digitalização, por meio da implantação do sistema eletrônico de prontuário, denominado Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP).

Outra falha comum às unidades auditadas decorre do descumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015, que instituiu normas para a inclusão de pessoas com deficiências, já que as unidades visitadas não dispõem de itens de acessibilidade como piso tátil, banheiros adaptados, barras de apoio e corrimões, além de informações em braile.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que informou. através de nota, que o Governo do Estado vem investindo cerca de R$ 500 milhões em reformas, modernizações e ampliações em diversas unidades hospitalares, inclusive as citadas.

O órgão salientou ainda que "eventuais inconsistências encontradas estão sendo sanadas à medida em que as obras estão sendo concluídas".

Falhas no controle de frequência dos profissionais

A auditoria do TCE verificou também as frequências de 186 médicos de diversas especialidades, segundo a escala de serviço, constatando-se um total de 21 ausências, o que representa um índice de 11,29% de não conformidade, sendo o HGVC, visitado entre os dias 16 e 20 de setembro, o que registrou o maior número de faltas em termos absolutos, com 16 ausências, seguido pelos hospitais HGPV, 8 faltas, e o HGCA, 2 faltas.

A auditoria apurou ainda que o Sistema de Ponto Eletrônico por Biometria, implantado pela SESAB a partir de 2012, encontrava-se inativo nas unidades visitadas.