Caso a Justiça acate pedido do Ministério Público estadual, o Hospital Jaar Andrade, em Cajazeiras (Salvador) pode ter que readaptar suas instalações e rever procedimentos operacionais em diversas áreas. A ação civil pública, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, foi proposta após inúmeras irregularidades serem detectadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
Ela requer, em caráter liminar, que o local seja obrigado a zelar pela higiene dos recursos materiais e humanos utilizados, e cumprir as normas legais e técnicas “para não continuar colocando em risco a situação dos usuários”, conforme destacou Joseane Suzart. O hospital deverá adequar número de leitos nos apartamentos, regularizar aspectos do centro cirúrgico, calibrar e renovar aparelhos de climatização, entre outras melhorias.
Outro aspecto citado pela ação é providenciar instalações devidas, “uma vez que as existentes são precárias e não atendem às necessidades atuais de operação da unidade”, como afirmou a promotora. O hospital é investigado desde 2013, e chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta “que não foi cumprido”. Para a autora, não há “qualquer outra solução extrajudicial possível, considerando que o estabelecimento não tem condições de obter nem mesmo a renovação da Licença Sanitária necessária ao seu funcionamento, conforme informou a Divisa”.
Fonte: MP/ Bahia
