Comerciantes de bares no Imbuí firmam acordo com Ministério Público para combate ao trabalho infantil

Representantes de 14 bares do Imbuí e o Ministério Público assumiram compromisso de adotar medidas para o combate à exploração do trabalho infantil no local, na segunda-feira (19).

De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP), o acordo foi assinado em audiência realizada pela promotora de Justiça Márcia Rabelo, na sede do MP, motivada por denúncia anônima que resultou na constituição de Grupo de Trabalho (GT), em 2018. Representantes do grupo estiveram no bairro para identificar e monitorar crianças e adolescentes exercendo trabalho infantil. Relatório final identificou 35 infanto-juvenis explorados diretamente, na maioria das vezes pelos próprios pais, na comercialização de balas, amendoins, flores, artesanatos, entre outros produtos, dentro e fora dos estabelecimentos.

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Ainda de acordo o Ministério Público, as cláusulas do termo de cooperação assinado preveem a proibição de crianças e adolescentes circularem nos estabelecimentos para realizar a venda de produtos; a colaboração na divulgação da campanha contra o trabalho infantil com a afixação de cartazes em locais de fácil visualização; orientação dos funcionários sobre a proibição do trabalho infantil e a comunicação ao Seas de eventuais ocorrências, por meio dos telefones (71) 98643-7231. O acordo prevê também o compromisso de evitar a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.