Serviços

Mais três concessionárias são multadas pelo Procon

[Mais três concessionárias são multadas pelo Procon ]
17 de Agosto de 2012 às 23:18 Por: Divulgação Por: Redação Bocão News (@bocaonews)
Mais três concessionárias de veículos foram autuadas durante ação de fiscalização conjunta realizada pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon). As empresas Sammar Veículos (Dique), Eurovia (Avenida ACM) e Revisa (Bonocô) responderão a processo administrativo e procedimento policial, por estarem restringindo a garantia legal dos consumidores, no que diz respeito ao mau uso do veículo.

Na operação conjunta, os agentes da Decon e fiscais do Procon constataram que as empresas não especificam no manual, de maneira clara, informações sobre a cobertura por vício do produto, além de excluir a garantia legal, em caso de mau uso do automóvel, práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a superintendente do Procon, Gracieli Leal, os fornecedores terão prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito. Caso seja confirmada a irregularidade, após o processo, os estabelecimentos poderão ser multados.
 
A ação é uma continuação da “Operação União Garantida”, deflagrada pelos órgãos citados, no início do mês, e que já autuou as concessionárias Fiori e Retirauto. De acordo com o Titular da Decon, Oscar Vieira o mau uso de qualquer bem não pode ser presumido, mas sim provado, sendo nula qualquer cláusula que atribua o defeito ao uso inadequado do veículo.

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Compartilhar