Negar prato de comida e constranger menor são crimes graves, garante coordenador dos Direitos Humanos

Após um segurança do Shopping da Bahia ter tentado impedir uma criança de comer na praça de alimentação do estabelecimento, a equipe da Federação Brasileira dos Direitos Humanos (FBDH) esteve no local, nesta terça-feira (12), para investigar o caso e entregar um ofício à gestão do shopping.  

Ao BNews, o delegado defensor dos Direitos Humanos, Rogério Miranda, informou que o centro comercial estava sendo informado sobre os artigos violados do direito da criança e do adolescente pelo funcionário do shopping. ‘’ Neste documento que entregamos hoje, assinado pela diretora, nós apresentamos todos os artigos que violam o direito da criança e do adolescente informando que o ato daquele profissional, naquele momento, violou o direito da liberdade, da dignidade da pessoa humana e ele violou o princípio da autotutela, que todos nós temos o direito de proteger e zelar pela criança e adolescente’’, afirmou.

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De acordo com Rogério Miranda, o quadro de funcionários do Shopping da Bahia não é preparado de forma adequada para enfrentar situações que envolvam um menor. ‘’O shopping descumpre a lei 13.046 que obriga que as instituições tenham no seu quadro profissionais de qualidade’’. Além disso, o delegado afirmou que o estabelecimento necessita se posicionar em relação aos crimes cometidos. ‘’Negar prato de comida, constranger o menor, isso são crimes graves dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a gente pediu que o shopping tomasse as medidas administrativas cabíveis.’’

O segurança do Shopping da Bahia não é o único a responder por seus atos. Segundo o delegado defensor, a família da criança também deve ser procurada para ser responsabilizada pela ausência. ‘’Provavelmente a família do menor também será contatada, pra responsabilizar a família do menor. Por que o menor estava aqui sozinho, sem nenhum responsável?’’, pontuou. 

Próximos passos – A equipe da FBDH ressaltou que o próximo passo será ir à 1ª Vara da Infância e da Juventude para averiguar se o órgão já tem conhecimento do caso. ‘’Essas informações a gente vai buscar pra agregar força e juntar para elucidar esse fato’’.