Justiça autoriza novo acordo entre MPT e Petrobras para aplicar recursos na pandemia

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) validou um novo acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Petrobras que prevê destinar às ações de enfrentamento ao novo coronavírus recursos que antes estavam previstos para “projetos sociais e ambientais”. A decisão da Tutela Cautelar Antecedente é assinada pela juíza Marília Sacramento, da sexta Vara do Trabalho de Salvador.

O processo em questão trata da desmobilização da estatal em Salvador, que envolveu aproximadamente R$ 300 milhões, sendo R$ 250 milhões para os trabalhadores e R$ 50 milhões investidos ao longo de três anos em natureza de dano moral coletivo.

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Na decisão desta segunda-feira (28), a magistrada Marilia Sacramento destaca que há um “evidente propósito de se atender a uma urgente situação humanitária nacional”, mas pontua que “a repactuação proposta, como se percebe, não altera quantitativamente a transação já estabelecida, modificando tão somente a destinação dos recursos, que continuarão a serão arcados pela Petrobras”.  

Em março deste ano, a mesma magistrada determinou o envio de R$ 10 milhões do acordo judicial da Petrobras para ser dividido entre o governo do Estado e a prefeitura de Salvador. Um total de R$ 5 milhões para cada, para aplicação na compra de equipamentos de combate ao coronavírus.