Moradores contestam decisão da Sedur que impede instalação de portão eletrônico em rua do Subúrbio

Os moradores da Rua da Misericórdia, em São Tomé de Paripe, foram surpreendidos com uma notificação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) com o aviso de que deveriam remover em 48 horas o portão eletrônico que foi instalado na entrada da rua "para segurança dos moradores".

Ao Bnews, uma moradora explicou nesta sexta-feira (12) que a rua é pequena, em formato de "U" e, há muitos anos, os moradores construíram uma ladeira para os carros transitarem por trás da rua, para não precisar ter acesso pela praia. Ela conta que os moradores começaram a ter problemas com alta velocidade dos veículos no local e essa rua começou a ser usada como rota de fugas pelos ladrões e os moradores colocaram corrente e, posteriormente, um portão.

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A mulher conta que existem duas saídas, mas a que dá acesso à praia é um beco estreito e fica cheio de carros nos fins de semana, pois os banhistas estacionam no local. "Se vier um carro grande, uma ambulância do Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, não dava para entrar", explicou.

Em uma carta enviada à reportagem, os moradores afirmam que “quando a PM precisa ir até a praia, os moradores estão sempre disponíveis para abrir o portão quantas vezes forem necessárias para que a Polícia Militar faça o seu serviço a bem da comunidade”.

O portão foi instalado para dar acesso de veículos apenas aos moradores e existe um espaço para pedestres, cadeirantes e motocicletas passarem também. "Eles estacionavam na porta de moradores, na garagem, impedindo as pessoas a saírem. Tinham muita briga e por causa disso, resolvemos colocar o portão, em 2019".

A denunciante afirmou que a confusão começou após o dono de um hotel, em que o muro do fundo fica nessa rua, pediu para ter acesso ao local por causa do estacionamento, o que não foi aceito pelos moradores. Isso ocorreu no mesmo ano em que o portão foi colocado e a Sedur embargou, mas orientou os moradores a regularizar a situação. A mulher disse que eles deram entrada no pedido da secretária, pagaram e levaram os documentos, mas foram surpreendidos em janeiro com notificação em que consta que o pedido foi indeferido por não terem entregue os documentos em tempo hábil: “Ficaram faltando uns três documentos, que estavam impressos muito grande. Eles deram uma semana, a gente reduziu e com três dias entregou. Tudo protocolado”, contou.

Em nota, a Sedur informou que o processo de solicitação para fechamento de rua foi indeferido por não apresentar a documentação exigida pelo órgão no prazo legal. A secretaria disse, ainda, que os responsáveis deverão entrar com novo pedido e “atender os critérios determinados pela lei municipal nº 8641/201, que estabelece propostas para implantação de portões ou guaritas em vias públicas, de acesso estritamente local, que deem acesso à residência de uso unidomiciliar e multidomiciliar, permitindo o fechamento de ruas sem saída, travessas e alças de ruas que sirvam de acesso local”.