Um suposto esquema de superfaturamento de contratos públicos, que gastaria em cinco anos, cerca de R$ 32 milhões em serviços de manutenção predial nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) em todo o estado da Bahia foi descoberto em 2011, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (TCU) receberam um dossiê sobre o caso e concluíram sindicância.
O Bocão News teve acesso aos arquivos compostos por documentos, pareceres e e-mails da EBCT, com diversos procedimentos irregulares, adotados pela Gerência de Engenharia, na elaboração, licitação e pagamento de seis contratos de manutenção predial (nº 44/2009, 52, 54, 55, 93 e 95/2010) que somavam uma despesa anual de R$6.254.297, um saldo total de R$ 31.271.485.
Nas denúncias, foi solicitado ao TCU e ao CGU que investigassem se havia irregularidades nos contratos referenciados, que pudessem causar prejuízo ao erário público, já que as planilhas orçamentárias teriam sido elaboradas com base em pesquisa de mercado, e não no Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, limitador de preços do governo para obras e serviços de engenharia realizados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), Lei desde 2003.
No dia 23 fevereiro de 2011, a Secretaria de Controle Externo na Bahia (SECEX-BA), do TCU, apontou irregularidades e propôs a suspensão dos contratos executados pela Diretoria Regional da Bahia dos Correios. O TCU ressalta ainda que as "graves irregularidades comprometem as licitações realizadas" e que os contratos devem ser corrigidos por ações administrativas da diretoria baiana.
Após parecer do TCU, no dia 04 de maio de 2011, a EBCT designou membros para Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades e apontar os responsáveis pelos prejuízos causados ao erário público. Entre as aberrações encontradas estão falta de especificação técnica, itens previstos no contrato e não contemplados no orçamento, ausência de esclarecimento com os critérios da “taxa de visita”, licitação com preço de referência superestimado, serviços contratados por preços superiores aos praticados no mercado, as ordens de serviços foram emitidas após a execução dos mesmos, execução de serviços não previstos em ordem de serviços e preço de referência com Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) superestimado.
De acordo com o dossiê entregue aos órgãos públicos, a continuidade dos contratos denunciados, por cinco anos, como desejava a Diretoria Regional da Bahia, iria gerar um 'rombo' muito maior do que o que foi constatado pelo Departamento de Controle Disciplinar (Decod). Como só foram pagos R$ 2.997.010,09, o prejuízo efetivo foi de R$ 1.791.790,95. O prejuízo aos cofres públicos somaria cerca de R$ 16.000.000, caso os contratos não tivessem sido suspensos pelo TCU através do relatório de fiscalização. Alguns contratos foram superfaturados em até 124% acima do valor legítimo.
Justiça
Na conclusão da sindicância, o Decod aplicou penalidades administrativas, entre elas, os valores que deveriam ser ressarcidos pelos funcionários envolvidos, entre eles o ex-diretor Jackson Jaques, que segundo O Globo, foi indicado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR) e o atual diretor, Claudio Moras Garcia, responsável pela assinatura de um contrato irregular que causou um prejuízo de quase R$ 194 mil. Na época, o Decod disse que tem “convicção da ocorrência de falhas, omissão e negligência, por parte dos empregados responsáveis pela condução e instrução dos processos, e também, por parte dos empregados responsáveis pela fiscalização dos contratos denunciados”.
De acordo com informações publicadas no Diário da Justiça, no dia 30 de novembro de 2010, a procuradora Juliana de Azevedo Moraes instaurou no Ministério Público Federal (MPF) um inquérito civil. Na publicação é considerado um suposto superfaturamento nas licitações promovidas pela EBCT por conta da incompatibilidade dos preços licitados com aqueles referidos pelo SINAPI. É ressaltado também que a EBCT estaria estimando os preços dos objetos licitados apenas com base em pesquisas por ela realizada e novamente desconsiderando o SINAPI. O fato mais recente é que em março deste ano, o procurador Vladimir Aras, encaminhou o caso para a Polícia Federal que já investiga o caso.
Por meio de nota, os Correios informarm que ainda não concluíram a sindicância, pois houve necessidade de diligências complementares para a instrução do processo. Além disso, ressaltarm que o Tribunal de Contas da União constatou a legalidade dos contratos.
Publicada no dia 02 de setembro de 2013, às 06h29
