Novembro Negro: Saiba por que Dia da Consciência Negra não é feriado em Salvador

Celebrado no Brasil em 20 de novembro, desde 2003, o Dia da Consciência Negra é feriado em 1.260 cidades brasileiras. A data, no entanto, não foi instituída como feriado em Salvador, considerada a cidade mais negra fora da África. Em entrevista ao BNews, a vereadora Marta Rodrigues (PT) explicou o motivo de a Lei n° 12.519/2011, que torna a data feriado nacional, não ter sido regulamentada na capital baiana.

De acordo com a também professora, mulher negra e antirracista, existe uma grande discussão dentro do movimento negro que converge para o fato de que o 20 de novembro não deve ser banalizado a um feriado. “Reduz uma luta constante e de anos do movimento negro, grandes conquistas como o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Estatuto Estadual e o Estatuto Municipal, políticas públicas de reparação e equidade racial a uma data, quando deve ser uma política institucionalizada no governo”, elencou.

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“Efetivada todos os anos em todos as esferas, nas escolas, nos livros. No Brasil, existem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pelas Leis 10.639/2003 (obriga o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas) e 11.645/2008 (regulamenta a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura. Afro-brasileira e Indígena), e as legislações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012) e da Educação Escolar Indígena (2012). É isso que o 20 de novembro deve ter como foco e o os governos precisam entender para realmente fazer jus à luta antirracista”, explicou Marta.

A vereadora também informou que além desses fatores, m Salvador, não há como decretar a data como feriado porque os municípios só podem ter até quatro feriados próprios no ano, número já atingido pela capital baiana.

Questionada se há algum projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) para tornar a data feriado na capital baiana, Marta nega. “Não há, pela impossibilidade jurídica da aprovação e sanção. Mas é importante que se diga que, independentemente de ser feriado ou não, o 20 de novembro é reconhecido nacionalmente como dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra, por lei aprovada e sancionada no governo Dilma. A nossa luta é para que o novembro negro seja símbolo de uma política pública efetiva em todas as esferas de governo”, disse.

Marta falou, também, sobre a importância de celebrar o Dia da Consciência Negra. “O 20 de novembro marca a data da morte, por emboscada em 1695, do líder negro Zumbi dos Palmares, que junto a Dandara são símbolos de maior resistência da luta do povo negro contra a escravidão”, destacou.

“A Bahia, é sempre importante relembrar, vive os resquícios da escravidão, do povo negro sofrido, sem cidadania, sem direitos e vítima do genocídio, então o Novembro Negro é um marco simbólico que precisa ser efetivado com políticas permanentes pelas gestões públicas e com o compromisso de todos os representantes políticos, precisa sair da esfera de demagogia e ser política permanente”, emendou a vereadora.

Além disso, Marta ressalta que, apesar de a capital baiana ser a cidade mais negra fora de África, ainda há muito o que mudar para acabar com a desigualdade racial. “As eleições evidenciaram ainda mais esse déficit nas políticas públicas, com as tentativas de fraudes eleitorais por cotas, pessoas se autodeclarando negras tendo uma condição social completamente elitista e fora do padrão da negritude historicamente marginalizada e com sua cidadania roubada”, relembrou.

“Vimos a população se indignando com o afroportunismo que rondou o pleito. Vimos uma cidade negra, pobre, tentando ser manipulada, com índices de desemprego altíssimos e uma taxa de pessoas com fome enorme enquanto a verba para publicidade institucional era exorbitante. Orçamentos municipais pífio para reparação social e combate ao racismo, e o Boletim de Desigualdades Sociais apontou a capital baiana entre as que têm o maior número de pessoas vivendo em extrema pobreza”, lamentou a vereadora.

Para Marta, a cultura do feriado no Brasil é dia de descanso, dia de lazer e a data 20 de novembro, precisa, por questão histórica e sociocultural, ser uma data cívica, de ações cívicas em memória a história do povo tem que ser um dia de atividades, palestras, manifestações e análise.

“Com o feriado as ruas estão vazias. Precisamos das ruas cheias, para essas atividades cívicas e de conscientização para romper com o colonialismsmo, o escravagismo que permeia a sociedade o racismo latente. Precisamos homenagear nossos heróis e heroínas geras nos espaços públicos, valorizar nossa história pelas ruas, enaltecer os Búzios, Dandara, Maria Felipa, dentre outras figuras tão importantes da nossa história e da luta antirracista”, afirmou.

Dia de luta - Marta ressaltou, ainda, a importância de “frisar que o 20 de novembro deve ser dia de reforçar a política institucional antiracista, intensificar e reforçar a pauta da equidade racial no País através da educação, com atuação permanente, e articulada, em defesa da efetivação das legislações brasileiras que determinam diretrizes educacionais voltadas para as relações étnico-raciais e ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, educação escolar quilombola e educação escolar indígena”.

“A partir disso, fazer disseminar o reconhecimento das contribuições culturais, econômicas, científicas para o desenvolvimento do país, fortalecendo identidades e garantindo os direitos, entre eles o de acesso à educação”, finalizou a vereadora.