O relatório da gestão municipal da Saúde, referente aos oito primeiros meses de 2016, foi apresentado na manhã desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o secretário municipal, José Antônio Rodrigues, destacou três pontos positivos da avaliação parcial, já que o resultado do terceiro quadrimestre será apresentado no início de 2017.
"O quadro positivo é a expansão da atenção básica, a queda da mortalidade infantil e o cumprimento do que nós tínhamos assumido no plano de cobertura das urgências e emergências, com ampliação das bases do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)", ressaltou José Rodrigues, em conversa com o Bocão News.
Questionado sobre as dificuldades para trabalhar de acordo com limitação de investimentos, que paira em cerca de 18%, com previsão de aumento para 20%, o secretário demonstrou preocupação com a PEC 55, que irá limitar os gastos federais em setores de Saúde e Educação por vinte anos.
"Ela (a PEC) vai ser problemática para futuro na área da saúde, vai ter que se buscar algum nível de flexibilização dentro do orçamento federal", disse, afirmando que há pelo menos dois anos o Município já vivencia a proposta. "No ano de 2014, em alguns blocos de financiamento de recursos federais, o Município ao invés de receber doze meses, recebeu nove, dez meses, a mesma coisa em 2015. O que está sendo discutido hoje de forma exacerbada já vinha ocorrendo", frisou.
Ainda segundo ele, os dois primeiros anos da gestão foram satisfatórios para o setor, porém, os dois últimos foram frustrantes. “Para se ter ideia, nós temos cerca de R$ 135 milhões pactuados, em concordância com governo do estado, governos municipais da Bahia, com ampliação dos recursos de Salvador e só foi atendido R$ 50 milhões nos dois primeiros anos. Os dois últimos anos foram frustrantes neste aspecto", concluiu.
COMISSÕES - A apresentação do relatório foi requerida pelas comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Saúde, Planejamento Familiar, Seeguridade e Previdência Social da Câmara, presididas pelos vereadores Claudio Tinoco e Duda Sanches, do PMDB, respectivamente.
"Nós todos reconhecemos que a Constituição Federal estabeleceu um limite de gasto mínimo com saúde, de 15%. Salvador vem investindo quase 18%, e isso significa o compromisso da gestão com a aplicação dos recursos. Lógico que a gente se preocupa com isso, também não dá para exigir da administração municipal um crescimento constante, até porque se ampliar a rede física, você tem que botar gente lá dentro, tem que trazer equipamentos, e existe um limite", lembrou Tinoco.
Já Duda Sanches salientou que o setor é o único com investimento diferenciado pela gestão municipal. "Foi a única pasta que o orçamento foi maior que do ano passado", disse, destacando as ações na região de Cajazeiras, como a construção do Hospital Municipal e a ampliação de UPAs, desafogando, por exemplo, o Hospital Eládio Lasserre.
