Saúde
ReproduçãoPublicado em 22/01/2020, às 12h29 Redação BNews
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária simplificou nesta quarta-feira (21), a regra para a importação de medicamentos à base de canabidiol, princípio ativo da cannabis, ainda sem registro no Brasil. A estratégia visa facilitar o acesso de pacientes ao medicamento, considerado caro para muitas famílias.
Em decisão unânime, ficou decidido que a partir de agora somente será necessário que os pacientes apresentem a prescrição médica, no momento de solicitar à permissão, para serem autorizados de importar o produto. O prazo de vigência da solicitação também foi extendido de um para dois anos, e os pacientes não precisam especificar no momento do pedido a quantidade que será trazida do exterior.
Antes, a burocracia era muito maior. Eram necessários ao menos quatro documentos para pedir a importação dos medicamentos. A alternativa para muitos familiares de pacientes era recorrer ao mercado paralelo, que traz riscos não só legais, mas também pelo dificuldade no controle de qualidade. Ainda sim, é a opção de muitos para o tratamento de doenças como epilepsia e autismo.
A nova regra também permite que o paciente autorize, por meio de uma procuração, que outra pessoa faça a importação pessoalmente e traga para o Brasil. Até então, apenas o próprio paciente, entidades e os próprios órgãos do sistema público, era autorizados a importar.
Diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, relator do tema, citou em seu voto a necessidade de flexibilizar este processo em virtude do aumento significativo do cadastro de pacientes. De acordo com o órgão, em 2019, os pedidos aumentaram 70% a cada mês. No total, há 9.540 pacientes cadastrados no Brasil e autorizados a fazer a importação. Em comparação, no ano de 2015, eram apenas 826 pessoas cadastradas - um aumento de 700%.
O plantio de maconha por empresas ou pelos pacientes em sua própria casa segue proibido.
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